Bissau (Lusa, 17 de Dezembro de 2012) – A eleição de Rui Nené para presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau foi hoje um dos assuntos abordados na reunião de seis horas entre o Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, e forças políticas e militares do país.
À saída do encontro, que juntou na Presidência da Republica os partidos signatários do Pacto de Transição (uma espécie de miniconstituição adotada desde o golpe de Estado de 12 de abril), o Governo, o Parlamento, o Presidente e as chefias militares, um porta-voz da presidência, Henrique Silva, confirmou que a eleição de Rui Nené para a presidência da CNE foi um dos temas abordados mas que “não mereceu grandes divergências”.
“Não há divergência sobre esse ponto. O presidente da CNE foi nomeado pelo parlamento. É um assunto que já está ultrapassado. No Pacto de Transição política não está bem definido quem propõe o nome da figura para o presidente da CNE, por isso procedeu-se à eleição do novo presidente”, disse Henrique Silva.
Os partidos signatários do Pacto de Transição contestam a eleição pelo parlamento do juiz do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Rui Nené para o cargo de presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Na semana passada depositaram no STJ um pedido de impugnação da eleição de Rui Nené, afirmando ter-se tratado de uma decisão contrária ao espírito do Pacto de Transição.
Henrique Silva, que é também o conselheiro político e diplomático de Serifo Nhamadjo, disse que, se necessário, Rui Nené aceitaria “facilitar as coisas”.
“Caso haja divergência de fundo entre os partidos signatários do Pacto e o parlamento ele porá a água na fervura e tomará a decisão adequada para o bem de todos nós”, afirmou Henrique Silva, negando, contudo, que Rui Nené possa demitir-se.
“Ele ainda é presidente da CNE”, sublinhou, quando questionado pela agência Lusa sobre se Rui Nené poderá vir a abandonar o cargo, como exigem os partidos signatários do Pacto.
Os partidos que contestam a nomeação de Rui Nené alegam também que o juiz não pode ser presidente da CNE e ser ao mesmo tempo vice-presidente do STJ, embora o magistrado tenha dito que solicitou a suspensão de funções de juiz.
No mesmo dia em que foi eleito presidente da CNE, Rui Nené foi eleito vice-presidente do STJ pelos seus colegas juízes.LUSA
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