Alberto Nan Beia e o novo presidente do PRS e Florentino Mendes Perreira o secretario geral

Guiné-Bissau: Koumba Yala desiste da corrida à liderança do PRS

Bissau - O líder fundador do Partido da Renovação Social (PRS) anunciou, esta sexta-feira, 14 de Dezembro, que vai desistir da corrida à liderança do partido, que está reunido em congresso.

Koumba Yala fez o comunicado durante a apresentação da sua candidatura ao cargo, no âmbito do IV Congresso do PRS, que ainda decorre em Bissau.

Com esta decisão, o PRS conta agora com quatro candidatos à Presidência do partido, de entre os quais se destacam Alberto Nambeia, Sola Nkilim Na Bitchita, Baltazar Alves Cardoso e Aladje Sonco.

O fundador do PRS ainda não indicou qual dos quatro candidatos vai apoiar mas afirmou a intenção de continuar como militante do partido.

Os mais de 800 delegados do congresso devem votar ainda esta sexta-feira, 14 de Dezembro, para a eleição do novo Presidente do partido.

Desde o golpe de Estado de que foi alvo em 2003, Koumba Yala e o seu partido não voltaram a vencer eleições Legislativas ou Presidenciais, há cerca de dez anos.PNN

Novo presidente CNE garante transparência

O recém-empossado presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Rui Nené promete trabalhar com a “transparência e imparcialidade” ao cargo para que foi nomeado.

O novo presidente da CNE falava no acto da tomada de posse que decorreu esta quinta-feira na Assembleia Nacional Popular. Rui Nené assegurou acima de tudo defender com “inteligência estratégica, o prestígio e responsabilidade” nos processos eleitorais.

Nesta cerimonia presidido pelo presidente da Assembleia Nacional Popular, Ibraima Sory Djalo lembrou que no país as eleições sempre foram momentos da discórdia entre os políticos, amigos e elementos da família, pelo que exorta ao novo presidente da CNE a jogar o papel de arbitro.

Segundo Ibraima Sory Djalo, “ a atmosfera politica do país gira muito em torno de desconfianças mutuas, e o facto da transição politica que culminara com a realização das eleições gerais, confere a maior fatia do desempenho e a probabilidade deste órgão para afirmação e reconhecimento de virtude da democracia da nossa sociedade”, disse o presidente manifestando a disponibilidade da ANP em colaborar com a CNE.

Esta quarta-feira, os partidos políticos signatários do pacto e do acordo de transição alegam que a eleição ao cargo do presidente da CNE deve de ser preenchido por "magistrados de segunda instância", que não é o caso, e para o desempenho da função seria necessário também ter o consentimento prévio do Conselho Superior de Magistratura, o que não aconteceu.

Numa resposta ao assunto durante o seu discurso, o presidente da ANP, Sory Djalo afirmou que a escolha do presidente da CNE pela assembleia, “tera obedecido na generalidade” as instituições normativas da lei e do acordo politico partidário vigente no país, embora diz que qualquer acto semelhante é possível “erros” de percurso da sua concretização, por si tratar duma inovação.RSM

Guiné-Bissau: Oposição impugna eleição de Rui Nené junto do STJ

Bissau - Os partidos signatários de Pacto de transição depositaram, esta quarta-feira, 12 de Dezembro, junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de impugnação da eleição de Rui Nené para o cargo de Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O grupo que apoia o golpe de Estado de 12 de Abril sustenta que, de acordo com Fernando Vaz, actual ministro da Presidência e Porta-voz de transição, a eleição do Juiz Conselheiro Rui Nené não obedece aos critérios estabelecidos no pacto de transição firmado em Maio, que resultou na formação do actual Executivo.

«Trata-se de uma figura independente, que não foi escolhida pelo PAIGC para a Presidência da CNE», referiu Fernando Vaz.

Ainda durante esta semana, o grupo anunciou em conferência de imprensa que não reconhece a escolha de Rui Nené.

Na altura, Artur Sanhaa, que se assumiu como Coordenador do grupo, disse que utilizará todos os «meios legais» e judiciais para a correcção de uma alegada ilegalidade, que dizem estar em volta do processo de escolha de Rui Nené.

Os contestatários da eleição sustentam ainda as suas reclamações numa alegada fraude: «Ele foi escolhido de forma extemporâneo, parcial, sem isenção e independência».

Neste sentido, de acordo com Artur Sanhaa, a eleição não vai ao encontro das disposições estabelecidas no quadro das negociações da CEDEAO e consignadas no Acordo de transição.

O grupo acusa aina do PAIGC, partido proponente do nome de Rui Nené, de falta de vontade de contribuir para a solução dos problemas da Guiné-Bissau, quando este partido se recusou assinar e reconhecer o pacto.

Com esta nova posição está aberta mais uma crise no quadro da transição na Guiné-Bissau, assegurada unicamente pela CEDEAO.PNN

Guiné-Bissau: Presidente do Parlamento diz que o país não está em campanha eleitoral

Bissau - O Presidente do Parlamento guineense, Ibarima Sory Djalo, advertiu os partidos políticos signatários da carta de transição dizendo que a Guiné-Bissau ainda não se encontra em campanha eleitoral.

«Assim que terminar a transição, todos são livres de fazerem a campanha pela respetivas formações políticas, porque estamos trabalhar para que o mundo perceba o que estamos a afazer», referiu o Presidente do Parlamento.

Ibarima Sory Djalo fez estas declarações no encerramento da sessão da Assembleia Nacional Popular (ANP), aconselhando os deputados a não se preocuparam com as alegadas ameaças de que estão a ser alvo mas não especificou que tipos de ameaças e a quem foram dirigidas.

«Fomos eleitos pelo povo, facto de que nos devemos orgulhar e colocar os interesses da Guiné-Bissau acima de todas as coisas», disse o Presidente da Assembleia guineense.

Durante o seu discurso, Sory Djalo dirigiu varias críticas aos seus colegas do mesmo campo político, frisando que as pessoas que não foram alvos do golpe de Estado a 12 de Abril estão a exigir mais, esquecendo os atingidos pelo golpe, que abraçaram o presente colocando de lado o passado.

Neste encontro, Sory Djalo falou da inclusão de todos, tendo acusado os seus colegas da «marcha de oposição democrática» de estarem fazer confusão sobe o funcionamento dos trabalhos da ANP.

«Só vamos chegar a entendimento quando dissermos a verdade aos nossos colegas», referiu o responsável parlamentar, que tornou a reclamar a legalidade no país.

De referir que Ibarima Sory Djalo foi apoiante «congénito» do golpe de Estado, tendo participado em várias marchas que culminaram no acto de 12 de Abril.PNN

Parlamento da Guiné-Bissau vai de férias em clima de elogios e concórdia

Bissau, 12 dez (Lusa) - A última sessão legislativa deste ano da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau terminou hoje com rasgados elogios de todas as bancadas ao trabalho dos deputados e em clima de grande concórdia.

A próxima sessão ficou marcada para fevereiro de 2013, tendo na sessão que hoje terminou sido prorrogada a legislatura (até novas eleições) e sido preenchidos os lugares vagos na mesa da ANP.

Durante o último mês os deputados também elegeram um presidente para a Comissão Nacional de Eleições (CNE), reviram a lei de recenseamento eleitoral e aprovaram (em votação final global) um projeto de lei sobre a carreira docente universitária e o estatuto da carreira do pessoal efetivo da ANP.

São "resultados tão palpáveis, tão evidentes, que dispensam qualquer comentário", disse Rui Diã de Sousa, líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o maior partido da Guiné-Bissau.

O responsável lembrou que a ANP esteve muito tempo parada, na sequência do golpe de Estado de 12 de abril passado que afastou os dirigentes eleitos, e disse que os deputados saem "com o sentimento do dever cumprido".

"Este é o caminho certo para levar o período de transição até às eleições. Todos os deputados estão de parabéns", disse Rui Diã de Sousa, no que foi secundado pelo líder do Partido da Renovação Social (PRS, segundo maior partido), Serifo Djaló.

No último mês os deputados mostraram "que o país é superior a qualquer interesse partidário", disse Serifo Djaló, acrescentando que demonstraram também "ao povo guineense e à comunidade internacional que os guineenses, podem reconciliar-se".

Alberto Silva, falando em nome do Partido Republicano da Independência e Desenvolvimento (PRID), aproveitou para dizer que a eleição do presidente da CNE seguiu todas as leis e que se alguém não o entendeu que procure informar-se, em resposta aos pequenos partidos, que hoje mesmo entregaram no Supremo Tribunal de Justiça um pedido de impugnação da eleição do juiz Rui Nené como presidente da CNE.

Recados deixou também o presidente da ANP, Ibraima Sory Djaló, que na hora de desejar bom Natal e bom 2013, e de felicitar a união de todos os deputados, disse não estar preocupado com críticas, porque a ANP está a trabalhar, que foi o que povo lhe pediu para fazer.

"Estamos unidos, continuamos unidos, e não nos vamos preocupar com ameaças", disse, acrescentando que os deputados não estão a tratar de assuntos partidários mas de assuntos para a Guiné-Bissau.

Sory Djaló disse também não entender porque é que há pessoas irritadas com a criação de uma Comissão Parlamentar sobre o processo de transição, visto que a mesma não foi criada para excluir ninguém, e disse ainda que há pessoas que não entendem "o valor da ANP".

Uma hora depois das palavras de Sory Djaló um porta-voz dos pequenos partidos garantia que os mesmos não iam aceitar "a parlamentarização da transição política".LUSA

Saúde pública da Guiné-Bissau inicia greve geral de sete dias

O sector da Saúde pública da Guiné-Bissau iniciou esta quarta-feira uma greve de sete dias para reclamar o pagamento de seis meses de salários em atraso, disse à agência Lusa Domingos Sami, presidente do Sindicato de Técnicos da Saúde (STS).

De acordo com o sindicalista, a greve iniciada esta quarta-feira e que vai durar até à próxima quarta-feira "está a ter uma grande adesão", porque nas primeiras horas estava a ser cumprida por mais de 90 por cento dos técnicos da saúde.

Domingos Sami adiantou que todos os hospitais e centros de saúde do país "estão praticamente paralisados", embora prestem serviços mínimos. O presidente do STS disse que não havia outra solução que não a de ir para a greve já que o Governo deixou de pagar os salários ao pessoal da saúde há mais de cinco meses.

"Desde o mês de Junho que não recebemos salário até hoje. Entregámos um pré-aviso de greve e não houve reacção. Hoje decidimos entrar em greve de sete dias", afirmou Domingos Sami.
O sindicalista alertou, contudo, para os perigos de uma greve geral no sector da saúde num momento em que o país é assolado por uma epidemia de cólera.

"Neste momento que o país é assolado por uma epidemia de cólera é complicado, mas infelizmente não temos outra saída a não ser fazer esta greve", frisou, explicando os perigos que podem advir de falta de atendimento aos doentes.

"Imaginem que chegam ao hospital Simão Mendes quatro doentes afectados pela cólera e no centro de reabilitação só estão dois técnicos. Vai ser complicado salvar a vida dessas pessoas em tempo útil. Em condições normais estão lá 10 técnicos mas devido à greve só lá devem estar dois elementos", explicou Sami.

O presidente do STS disse que para já há indicações de que o Governo quer resolver o problema mas garantiu que a greve só é levantada mediante o cumprimento de algumas condições.

"Ontem (terça-feira) fui chamado pelos responsáveis do Ministério das Finanças. Querem saber qual é o valor da dívida em causa. São neste momento 381 milhões de francos CFA (581 mil euros), de Julho a Novembro, isto sem contar com o mês de Dezembro que já venceu", disse Domingos Sami.

Além do pagamento dos salários em atraso o sindicalista afirmou que a greve só será levantada se o Governo pagar os salários aos novos ingressos (técnicos de saúde recém-formados), cumprir com a última actualização salarial efectuada para o sector da saúde e ainda efectivar outros técnicos recém-formados que prestam assistência mas que não recebem por ainda não terem vínculos com o Estado.

"A sensação com que ficamos é a de que só recebemos o salário se fizermos greve. Isso é triste mas é a realidade. Se até ao final do dia de hoje não houver um sinal da parte do Governo vamos entregar um novo pré-aviso de greve de uma semana para observar logo após ao término desta greve", avisou Domingos Sami.

Paralelamente, o presidente do Sindicato Nacional dos Professores (Sinaprof), Luís Nancassa, deu ao Governo um prazo até quinta-feira para resolver problemas de salários em atraso, ameaçando recomeçar uma greve no ensino público.

Eleições pós-golpe na Guiné-Bissau poderão ser adiadas

BISSAU — O porta-voz do governo de transição da Guiné Bissau Fernando Vaz defendeu a prorrogação desse governo por vários meses ou mesmo anos.

Fernando Vaz falava em nome do seu partido, a União Patriótica Guineense, no congresso de um outro partido que apoiou o golpe de estado de Abril, o Partido da Renovação Social.

Para Vaz a Guiné-Bissau precisa de “estabilidade duradoura” pois a “destabilização do quadro político tem sido cíclica e endémica”.

“Pensamos por isso que é necessário consolidar-se a estruturas democráticas e para isso é preciso tempo, pois isso não se pode fazer em seis meses ou num ano,” disse Vaz.

“Entendemos que é necessário uma reforma estrutural política e com isso ganhamos tempo para a reforma do sector de defesa e segurança,” acrescentou.

Para Fernando Vaz “é fundamental haver um pacto de regime em que futuramente nos próximos oito ou dez anos seja quem ganhar eleições terá no seu governo a representação daquilo que é a malha política da sociedade guineense”.

“Não estamos a inventar nada pois isso sucede em vários países de África com sucesso,” acrescentou.

Interrogado sobre qual o período de transição que defende Vaz disse que isso será alvo de discussões mas disse ser a posição do seu partido um período de “três a quatro anos”

As declarações de Vaz foram feitas no dia em que o Conselho de Segurança se reunia para analisar um relatório do Secretário-geral da ONU, Ban Ki moon em que este descartou a hipótese apresentada anteriormente pelo governo de transição para a realização de eleições.

Ban propôs no seu relatório um “roteiro” para o regresso á “ordem constitucional” elaborado  pela ONU, União Africana, União Europeia, CEDAO, CPLP e as partes políticas guineenses.

No congresso do Partido da Renovação Social o  derrubado primeiro ministro Carlos Gomes Júnior foi acusado de “irresponsabilidade e de terrorismo de estado”.VOA

Vibrante discurso de Kumba Yalá abre Congresso do PRS

Começou hoje, em Bissau, o IV Congresso d Partido da Renovação Social (PRS). São 801 delegados ao Congresso que ali estarão reunidos até à próxima Sexta-feira, para escolher o Presidente do partido, mas também o secretário-geral, entre quatro candidatos.

Na linha de mira do PRS, as próximas eleições gerais. Por isso mesmo, na abertura dos trabalhos deste IV Congresso, Kumba Yalá, fundador do partido e antigo Presidente da Guiné Bissau, fez um discurso de mais de meia hora, no qual apelou para que o PRS venha a tornar-se um partido forte, que venha a comandar os o destino do Pais. O correspondente da RFI em Bissau, Moussá Baldé, conta mais pormenores.

     Acompanhar reportagem aqui:  www.portugues.rfi.fr/africa/20121211-1

Guiné-Bissau será debatida hoje no Conselho de Segurança das Nações Unidas

Nova Iorque (Gbissau.com, 11 de Dezembro de 2012) – Os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas vão receber hoje, terça-feira, uma apresentação de Joseph Mutaboba, o representante especial do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau.

O até então chefe do Escritório de UNIOGBIS (Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau), cujo mandato termina no final de Fevereiro de 2013, irá apresentar o seu último relatório sobre a situação político-militar na Guiné-Bissau. De acordo com uma nota da imprensa da ONU, é provável que o foco de Mutaboba seja a tentativa de restaurar a ordem constitucional na Guiné-Bissau, após o golpe de 12 de Abril.

De particular interesse para os membros do Conselho de Segurança da ONU será a actualização de Mutaboba sobre os progressos alcançados no quadro do programa inclusivo de transição, bem como o seu ponto de vista sobre a segurança e a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau. Recorde-se que no passado 21 de Outubro, uma suposta tentativa de “contragolpe” resultou em seis mortes, na sequência de um ataque à uma base militar perto do Aeroporto de Bissau.

Mutaboba irá certamente destacar as questões da reforma do sector de segurança e de defesa, bem como os preparativos para as eleições actualmente previstas para Abril de 2013. Todavia, existem uma série de incertezas em torno da eleição, incluindo se ela ocorrerá em Abril e se o ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior será capaz de regressar ao país antes do mesmo escrutínio. Os membros da ONU estarão também interessados em ouvir reflexões de Mutaboba sobre os seus quatro anos como representante especial na Guiné-Bissau.

Um outro desenvolvimento de interesse particular para os membros do Conselho de Segurança é a missão conjunta composta pelas organizações tais como a União Africana (UA), a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a ONU e a União Europeia (UE), cujo objectivo será avaliar a situação política, a segurança no país e os direitos humanos. No passado 30 de Novembro, os representantes destas cinco organizações reuniram-se na sede da UA em Adis-Abeba para se debruçarem sobre esta missão conjunta e a sua possível data.

Logo depois da intervenção de Mutaboba, os membros do Conselho de Segurança também irão receber um briefing do embaixador Mohammed Loulichki (de Marrocos) sobre o trabalho do Comité de Sanções Guiné-Bissau, criado pela Resolução 2048, de 18 de Maio de 2012. A nota da ONU indica de que nenhuma acção concreta é esperada no âmbito de sanções.

Entretanto, os membros do Conselho podem usar a reunião de terça-feira como uma oportunidade para discutir as formas de lidar com as violações da proibição de viagens. A ONU diz ter evidências de que o general António Indjai, o actual chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, terá viajado para a Costa do Marfim e Senegal, em Agosto último, em violação da proibição de viagens. Indjai foi um dos cinco membros das Forças Armadas da Guiné-Bissau, cujos nomes constam de uma lista de pessoas proibidas de viajar no âmbito da resolução 2048, devido os seus supostos envolvimentos no golpe de 12 de Abril. A ONU acredita de que todos os 15 membros da CEDEAO — como signatários da Carta da ONU — são obrigados a aplicar as sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Mas, como reconhece esta organização internacional, a cúpula dos países da CEDEAO durante uma reunião sobre o Mali e a Guiné-Bissau, em Abuja, Nigéria, manifestaram a sua intenção de fazer um pedido à ONU, no sentido de aliviar as suas sanções contra a liderança do governo de transição. No entanto, parece improvável que o Conselho de Segurança da ONU discuta este ponto, uma vez que ainda não recebeu um pedido formal da CEDEAO sobre a questão das sanções. E mesmo que isto acontecesse, alerta a ONU, “o Conselho teria dificuldade em chegar a uma decisão em aliviar as sanções”, já que muitos membros da ONU continuam divididos sobre a “legitimidade” do governo de transição.

Por último, durante o encontro de hoje, os membros do Conselho de Segurança da ONU também podem optar pela discussão do pedido do Secretário-Geral para o estabelecimento de um painel de especialistas para investigar as identidades e as actividades das pessoas supostamente envolvidas no tráfico de drogas e crime organizado na Guiné-Bissau. O Secretário-Geral da ONU, Ban ki-Moon já terá mesmo levantado a possibilidade de impor sanções específicas para conter o crescimento de tais actividades. Todavia, alguns membros do Conselho podem estar preocupados com as possíveis implicações deste pedido do chamado “regime de sanções”. Parece provável que qualquer alteração ao regime de sanções seria tomada somente após a consideração da prorrogação do mandato de UNIOGBIS, no próximo mês de Fevereiro.

Até lá, é bem provável que Joseph Mutaboba mantenha “informalmente” a sua posição. Aliás, na última sexta-feira, 7 de Dezembro, o porta-voz adjunto do secretário-geral da ONU, Eduardo del Buey revelou que Joseph Mutaboba irá permanecer na sua posição até pelo menos no final do corrente ano de 2012. Há quem admita a possibilidade do início do próximo mandato de UNIOGBIS – caso venha a ser estendido – coincida com a escolha de um novo representante especial da ONU para a Guiné-Bissau.GBISSAU

Dez de dezembro, era data em que Cadogo deveria comparecer no MP em Bissau

Bissau (Rádio Difusão Nacional-RDN, 10 de Dezembro de 2012) – Ontem, segunda-feira, 10 de Dezembro, era a data em que o primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau devia comparecer no Ministério Público (MP) guineense.

A comparência de Carlos Gomes Jr. era no sentido de esclarecer as circunstância em que morreram os cidadãos Baciro Dabó e Hélder Proença em 2009, de acordo com o Ministério Público da Guiné-Bissau.

Os dois malogrados guineenses haviam sido acusados de envolvimento em tentativa de golpe de estado.

De acordo com a imprensa guineense, a solicitação de comparência emitida pelo MP guineense é de conhecimento das autoridades portuguesas e do próprio Carlos Gomes Jr.

Em caso de não comparência, Carlos Gomes Jr., mais conhecido por Cadogo, poderá ser julgado à revelia e possivelmente condenado.GBISSAU

PRT reúne-se com Comissão Ad-hoc da ANP da revisão do Pacto de Transição

Bissau (Gabinete de Imprensa da Presidência da República, 10 de Dezembro de 2012) – O Presidente da República de Transição, Manuel Serifo Nhamajo reuniu-se esta segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012, com a Comissão Ad-hoc criada para rever o pacto de transição assinado pela maioria dos Partidos Políticos da Guiné-Bissau, a seguir aos acontecimentos de 12 de Abril passado.

Nesta reunião, a Comissão da Assembleia Nacional Popular foi acompanhada pelo Presidente da ANP, Ibraima Sori Djaló que, numa breve introdução disse que, “a criação desta Comissão, espelha os esforços dos deputados em contribuir para o restabelecimento de um clima de entendimento que, em muito beneficia o pleno funcionamento da ANP”.

Segundo Ibraima Sori Djaló, “o retorno normal dos trabalhos da Assembleia Nacional Popular já mereceu uma reacção positiva de algumas organizações internacionais, nomeadamente do PNUD e da UA e da vizinha Guiné-Conacri que o felicitaram por isso”.

Em declaração à imprensa, o Presidente da comissão, Rui Diã de Sousa disse que, “depois da criação desta comissão, era necessário informar o PRT Manuel Serifo Nhamajo, de tudo sobre os objectivos e os propósitos da sua criação, assim como das diligências já em curso e das perspectivas futuras rumo à estabilização do país nesta fase de transição e preparar melhor as próximas eleições”.

Diã de Sousa disse ainda que um dos objectivos desta comissão “é trabalhar no sentido de juntar todos os guineenses sem excepção, naquilo que é essencial para o desenvolvimento do país”.

Segundo o parlamentar do PAIGC, é neste diapasão que alinha também o PRT Manuel Serifo Nhamajo que, “sempre aconselhou para a necessidade de imprimir uma política de inclusão para permitir que toda a classe social do país se sentisse envolvida na procura de soluções que permitam tirar o país desta crise”.

O Presidente da comissão Ad-hoc da ANP para a revisão do Pacto de Transição revelou, por outro lado, a prontidão manifestada por Manuel Serifo Nhamajo em “tudo fazer para o funcionamento pleno desta comissão”.

Em jeito conclusivo, Rui Diã de Sousa disse acreditar que, “a revisão do pacto vai dar frutos benéficos para o país, visto que vai criar todas as condições que permitirão a quem vencer as próximas eleições, venha a executar o seu projecto até o fim do seu mandato sem perturbações”.GBISSAU

Partidos que apoiam transição criticam atuação do parlamento da Guiné-Bissau

Os partidos que apoiam o Governo saído do golpe de Estado na Guiné-Bissau, signatários do acordo de transição política, criticaram hoje duramente a atuação do parlamento que afirmam estar a "obstaculizar o período de transição com manobras".

A posição dos partidos que apoiam as autoridades de transição instituídas depois do golpe de Estado de 12 de abril foi manifestada hoje em conferência de imprensa por Artur Sanhá, líder do chamado Fórum dos Partidos Políticos subscritores do Pacto e Acordo de Transição.

Perante centenas de apoiantes e numa das salas de reuniões do Palácio do Governo em Bissau, Artur Sanhá acusou o parlamento de "andar a reboque dos joguinhos" do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) que estava no poder até ao golpe de Estado de 12 de abril.

"Em duas conferências de imprensa o Fórum advertia seriamente para os obstáculos que o parlamento, sob o domínio do PAIGC, causaria aos esforços de normalização da vida política nacional e ao retorno à normalidade constitucional e à estabilização do país", disse Artur Sanha.

Atual presidente da Câmara Municipal de Bissau e ex-primeiro-ministro num dos governos de Kumba Ialá, Artur Sanhá não especificou se o Fórum defende a dissolução do parlamento como solução para "a saída da crise".

"Ainda não chegámos lá. Mas, se um jogador insiste em avançar com a bola mesmo quando o árbitro apita depois de uma falta, esse jogador arrisca-se a ser expulso do jogo", afirmou Artur Sanhá, merecendo palmas de jovens entusiastas "apoiantes" das autoridades de transição que assistiam à conferência de imprensa.

Artur Sanhá foi mais direto quando confrontando com o facto de o presidente do parlamento, Ibraima Sory Djaló, ter lembrado ao Governo de transição de que não foi eleito ao contrário dos deputados ao Parlamento.

"Este prlamento foi derrubado com o golpe de Estado, mas foi, de forma coxa, reabilitado mas com poderes limitados à luz do Acordo e Pacto de Transição", assegurou Artur Sanhá.

O dirigente político abordou igualmente a recente decisão do parlamento em escolher o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Rui Nené para o cargo de presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

"Em nenhuma circunstância o Fórum irá reconhecer a eleição do juiz conselheiro Rui Nené para o cargo de presidente da CNE e consequentemente utilizará todos os meios legais e judiciais ao seu alcance para a reposição da legalidade", observou Sanhá.

No dia em que Rui Nené foi indigitado pelo parlamento presidente da CNE, foi também escolhido, em eleições pelos seus pares, vice-presidente do STJ, facto de Artur Sanhá considerou "uma aberração legal e constitucional".RTP