PGR pede levantamento da imunidade parlamentar de deputado do PAIGC

O procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Abdu Mané, foi hoje (quinta-feira) propositadamente ao Parlamento para pedir o levantamento da imunidade parlamentar do deputado António Óscar Barbosa, investigado num caso que o envolve enquanto ex-ministro dos Recursos Naturais.  
      
Segundo o próprio procurador, o presidente do Parlamento, Ibraima Sory Djaló, recusou-se a levantar a imunidade parlamentar do deputado, defendendo que se o Ministério Público quiser pode ouvir Óscar Barbosa, mas com o mandato suspenso.  
      
“Falamos do pedido de levantamento de imunidade parlamentar, o Parlamento fala de suspensão de mandato. Não chegámos a um acordo. Uma coisa é o pedido de levantamento de imunidade parlamentar, outra é suspensão de mandato”, explicou Abdu Mané.  
      
Questionado pelos jornalistas sobre os motivos pelos quais quer o levantamento de imunidade parlamentar do deputado Óscar Barbosa, conhecido no país por ‘Cancan’, o procurador disse que não pode revelar os factos por se encontrarem em segredo de justiça.  
      
Abdu Mané admitiu, porém, que o antigo ministro dos Recursos Naturais, “já foi constituído suspeito” no caso em que é investigado.  
      
O procurador-geral da República prometeu  continuar a trabalhar no caso, mas pediu que se deixe o Ministério Público fazer o seu trabalho. Questionado sobre se sente falta de colaboração do Parlamento, Adbu Mané disse que não querer responder à pergunta.  
  
Confrontando pela agência Lusa com o pedido de levantamento de imunidade parlamentar ao deputado Óscar Barbosa, o líder da bancada do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), Rui Diã de Sousa, disse ser uma situação normal, mas que deve obedecer às normas.  
   
“O pedido de levantamento de imunidade parlamentar a um deputado é normal, mas há regras que devem ser obedecidas. É isso que deve ser aplicado neste caso do deputado Óscar Barbosa”, afirmou o líder do grupo parlamentar do PAIGC, ao qual pertence o ex-ministro. GBISSAU

Guiné-Bissau: Serifo Nhamadjo evoca restruturação das Forças Armadas

Bissau – O Presidente de Transição defendeu o factor de reestruturação ao nível dos diferentes ramos das Forças Armadas (FA) do país, tendo como horizonte principal a sua modernização e dando aos militares as condições de operacionalidade exigíveis na actual conjuntura.

Manuel Serifo Nhamadjo nomeou Sanhaa Clussé para o cargo de Chefe do Estado-maior da Armadas da Guiné-Bissau.

Nos decretos tornados públicos a 29 de Novembro, Serifo Nhamadjo indicou também Carlos Alfredo Mandugal para exercer as funções de vice-Chefe do Estado-maior da Armada.

Com estas nomeações estão oficialmente preenchidas as vagas que estavam livres há cerca um ano, depois da tentativa de golpe de Estado, a 26 de Dezembro de 2011, cuja responsabilidade é atribuída ao antigo Chefe das FA, José Américo Bubo Na Tchuto.

Para o Estado-maior do Exército foi chamado o Coronel Biague Nantam que, até 2011, antes da sua passagem à reserva, desempenhava as funções de Comandante de Brigada de Operações da Direcção-geral das Alfândegas da Guiné-Bissau.PNN

Parlamento procura estratégias para tornar transição mais consensual

Bissau - O Parlamento da Guiné-Bissau está a estudar estratégias que possam tornar o processo de transição no país o mais consensual possível, disse hoje (quinta-feira) à agência Lusa Rui Diã de Sousa, líder do grupo parlamentar do partido maioritário (PAIGC). 
 
   

Rui Diã de Sousa é o presidente de uma comissão criada hoje (quinta-feira) pelo Parlamento guineense, com um mandato para, dentro de 30 dias, elaborar propostas práticas a partir das quais o processo de transição será assumido pelos deputados de todas as bancadas. 
 
   

Até aqui apenas dois partidos com representação parlamentar, Partido da Renovação Social (PRS) e Partido Republicano da Independência e Desenvolvimento (PRID), assinaram o Pacto de Transição, instrumento político rubricado por 26 partidos guineenses à luz do qual é orientado o processo de transição iniciado com o golpe de Estado de 12 de Abril passado.  
 
   

O principal partido do país, o Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC) não assinou o Pacto de Transição. 
 
  

O que se pretende, esclareceu Diã de Sousa, é fazer com que o processo de transição deixe de ser apenas um processo assumido por uns partidos e por outros não, que seja um processo inclusivo.  
 
   

"Ainda não temos nome. O que interessa acima de tudo é criar um espaço onde possamos debater as grandes questões do país, a nível do Parlamento. Não se trata de partido A ou B. O que se pretende é cumprir com o mandato do Parlamento, ajudar na normalização da vida institucional do país", afirmou o parlamentar, enfatizando tratar-se de encontrar caminhos para a viabilização do processo de transição. 
 
   

"Se vai ser através de um Pacto de Regime ou qualquer outro acordo terá de ser um caminho consensual decidido por todos. O Pacto de transição terá de vir para o Parlamento. É o nosso sonho, que o processo seja de todos, que não seja de iniciativa de A ou B, mas sim de todos nós deputados, para que seja um processo nacional", disse ainda o deputado. 
 
   

Rui Diã de Sousa está otimista em como a partir de agora o processo de transição na Guiné-Bissau "irá conhecer uma nova dinâmica", já que, por exemplo, permitirá que o parlamento tenha "um diálogo franco" com o Governo de transição o que neste momento não acontece. 
 
   

A comissão composta por 11 deputados de diferentes bancadas vai essencialmente analisar o Pacto de Transição (uma espécie de mini constituição) e o Acordo Político, instrumentos que regem o período de transição. 
 
   

"Vamos analisar estes dois instrumentos, propor medidas que possam torná-los o mais abrangentes possível, mas também apresentar propostas a partir das quais iremos criar as condições para de uma vez por todas fazer com que o nosso país arranque", declarou Rui Diã de Sousa.ANGOLAPRESS

PRT procede à passação do seu ex-gabinete e dossiês ao novo primeiro vice-presidente de mesa da ANP

Bissau (Rádio Bombolom-FM, 26 de Novembro de 2012) - O Presidente da República de Transição, Manuel Serifo Nhamajo,  procedeu segunda-feira à passação do seu ex-gabinete e dossiês ao novo primeiro vice-presidente de mesa do parlamento guineense.

Nhamajo felicitou aos deputados por terem finalmente chegado a entendimento no preenchimento da vacatura na mesa da ANP.

“Eu o dizia há bocado, trata-se de um misto de alegria e tristeza deixar um lugar onde sempre vivemos e aprendemos muitas boas coisas”, observou.

“Contudo, de um outro lado, eu fico tranquilo porque estou deixando o lugar convicto de ter feito alguma coisa e aprendido outra. Eu o deixo para o meu camarada para continuarmos a ir para novos desafios”, suspirou, sustentando ter registado com muita satisfação, “porque, finalmente, os deputados conseguiram chegar a conclusão de que é o país o que está acima de todos. Isso é o fundamental e vão continuar a lidar nesse sentido pelo reencontro da família guineense”.

O novo vice-presidente do palácio Colinas de Boé, o ex-secretário-geral do PAIGC, Augusto Olivais, disse que o que resta agora é credibilizar o país junto a comunidade internacional.

“No sentido de trabalhar para levar a bom termo este período de transição. Que seja um período de acalmia, de sossego para o bem-estar do nosso povo. Porque, nesta casa em que estamos estamos a representar o povo guineense. Fomos eleitos para isso, somos os porta-vozes. Portanto, o trabalho que temos para fazer é credibilizar a Guiné Bissau aos olhos do mundo, e esperamos que, com este gesto, com esta boa vontade do nosso lado, vamos mostrar ao mundo de que, no barco dos guineenses há a boa vontade de dialogarmos e encontrarmos o caminho para o bem-estar de todos”, advogou ele.

Questionado se isto significa que os parlamentares estão agora mais coesos e unidos com relação aos problemas da Guiné Bissau, Augusto Olivais disse que “nós estamos ao serviço da Guiné, acima de tudo”.

A Isabel Buscardine ocupa o lugar de segunda vice-presidente da ANP.

Ultrapassado o impasse, na sessão deste dia, os deputados iniciaram o debate do projeto de revisão da lei da CNE, aqui apresentada por Nelsom Moreira, da comissão permanente especializada da ANP para os assuntos jurídicos.

“As recomendações que nos mandaram (procedentes do acordo do fórum dos partidos políticos) dizem que a presidência da CNE deve ser assegurada por um magistrado judiciário, de preferência, do STJ ou das relações. Estas recomendações contrariam aquilo que temos na lei que aprovamos aqui, onde dissemos que a pessoa que deve presidir a CNE deve ser um cidadão idónio, de preferência, um magistrado”. Cabe a plenária debatê-las”, observou.GBISSAU

Afonso Té eleito Presidente do PRID

Bissau (Rádio Bombolom-FM, 26 de Novembro de 2012)  - O congresso do Partido República da Independência e Desenvolvimento (PRID) elegeu segunda-feira o ex-candidato à presidência da república, Afonso Té, como o primeiro presidente desta formação política na oposição.

No primeiro discurso que proferiu nessa qualidade, Afonso Té deu as garantias de que o seu primeiro passo na liderança do PRID será o de unificar a família do partido e obrar para que o mesmo consiga implanter-se no terreno nas próximas eleições gerais do país.

Um dos dirigentes do PRID, Baptista Té, que participou nesse primeiro congresso dos republicanos, apelou à outra ala liderada por Aristides Gomes a juntar-se à família dos militantes do mesmo partido.GBISSAU

Adulteração da lei na ordem do dia ANP

Os deputados começam hoje (segunda-feira) a discutir a questão da adulteração do diploma sobre eleição no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Após o documento ter sido aprovado pela ANP e promulgado pelo falecido presidente da republica, Malam Bacai Sanha, foi falsificado depois, antes de ser publicado no Boletim Oficial, soube a RSM junta a sessão de hoje na ANP.

O diploma voltou de novo ao parlamento, não só para ser analisado e alterado, mas também para por em descoberta os autores de falsificação.

A comissão organizadora para a eleição do presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça já se manifestou pronta a pronunciar sobre a matéria, assim que tiveram a solicitação por parte da ANP.

O STJ vai a eleição no dia 5 de Dezembro com 5 candidatos.RSM

Chefe do governo timorense pede apoio para povo da Guiné-Bissau

O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, manifestou hoje preocupação com a situação da Guiné-Bissau e pediu apoio para o povo guineense.

O chefe do governo timorense falava na sessão de abertura da VII reunião do Conselho de Chefes da Polícia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se realiza em Díli entre hoje e quinta-feira.

"Os nossos irmãos guineenses estão também a enfrentar grandes dificuldades. Manifestamos aqui o nosso empenho para que a Guiné-Bissau rapidamente regresse à comunidade dos países onde a ordem pública e o respeito pelas decisões populares sejam a regra", afirmou Xanana Gusmão.

No discurso, o primeiro-ministro timorense apelou também para que não se permita que o "povo guineense fique abandonado à sua sorte".

A 12 de abril, na véspera do início da segunda volta para as eleições presidenciais da Guiné-Bissau, na sequência da morte por doença do Presidente Malam Bacai Sanhá, os militares derrubaram o Governo e o Presidente.

A Guiné-Bissau está a ser administrada por um Governo de transição, apoiado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que pretende realizar eleições no país em abril do próximo ano.

A maior parte da comunidade internacional, incluindo a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), não reconhece as novas autoridades de Bissau.

Guiné-Bissau: Militares da operação Mali estacionados na Base Aérea de Bissalanca

Bissau - O grupo de militares guineenses que vão participar na missão da Comunidade de Estados de Desenvolvimento da Africa Ocidental (CEDEAO), com vista à operação Mali, encontram-se estacionados numa das casernas da Base Aérea de Bissalanca, nos arredores de Bissau.

A constatação foi feita pela PNN, junto do grupo que tem como um dos objetivos a familiarização da real situação militar que os membros vão encontrar no terreno, bem como a sensibilização sobre a missão de um efetivo militar, numa frente de combate contra inimigo.

Mais de uma centena de efetivos militares guineenses vão ser dirigidos pelo Estado-Maior General das Forças Armadas de República do Senegal, sob a observação, à distância, do seu congénere da Guiné-Bissau.

Abordado pela PNN, um dos destacados para esta missão, que solicitou o anonimato, disse estar consciente da realidade que os militares vão viver no terreno e das consequências de um mandato desta natureza.

«Esta é a nossa missão, somos obrigados a cumpri-la enquanto militares», referiu a fonte.

A data da partida dos efectivos guineenses para se juntarem aos militares senegaleses ainda não foi indicada, estando a aguardar as orientações dos Chefes de Estado da CEDEAO e do bloco regional que decidiu enviar mais de três mil tropas para o norte de Mali, que está divido há seis meses pelo grupo armado neste país de África.PNN

PRT preside cerimónia de abertura do 1º congresso ordinário do MNSC (Movimento Nacional da Sociedade Civil)

• “…A minha função como presidente de transição é de um bom bombeiro. Mas, posso dizer-vos que é um bombeiro que tem um cisterna de água a meio gás. Falta-nos a água para apagarmos o fogo. Eu quero contar convosco, para que ajudem com baldes de água a fim de apagarmos o fogo aceso na Guiné Bissau”

BISSAU (PIO, 26 de Novembro de 2012) - O PRT Aladje Manuel Serifo Nhamadjo presidiu a cerimónia de abertura do primeiro congresso ordinário do Movimento Nacional da Sociedade Civil (MNSC) decorrida domingo nas instalações do IBAP em Bissau.

No ato, a que foi acompanhado pela primeira Dama e pela presidente da Casa Civil da Presidência da República, Adja Satú Camará, Nhamadjo, num improviso de mais de 26 minutos, afirmou: “Ilustres congressistas, eu quero dizer-vos que fazer o papel de um membro da sociedade civil é um desafio grande. É preciso ter a coragem, é preciso ser determinado uma vez que a incompreensão é grande demais”.

“Noutros setores, é dito que o Movimento nacional da sociedade civil é uma organização política, devido a nossa incompreensão, nossa impaciência e nossa intolerância. Se formos criticados é porque aquele outro não presta para nada, se nos for dada uma opinião contrária tornámos-nos radicais e se formos gabados, dissemos que aquele é o melhor. Esta compreensão existe. Mas, a sociedade civil, tal que disse o seu presidente senhor Jorge Gomes, conseguiu o seu espaço e tem-se afirmado todos os dias como uma força, posto que todas as sociedades organizadas precisam de uma força. Cada um de nós tem a sua maneira de pensar, de viver e cada um de nós tem o seu contributo a dar a sociedade. Eu gostava também que a sociedade civil conseguisse congregar todas as sensibilidades e todos os tipos de organizações não obstante os dificuldades existentes, das incompreensões existentes. Mas tudo isso vai-se passar, nós temos que ter essa fê”, sublinhou.

Serifo Nhamadjo lembrou que alguém lhe dissera um dia que não existe algo de quente que não se esfria. “Isso é verdade. A incompreensão existente no quadro da sociedade civil existe também na sociedade política, na sociedade castrense, nas sociedades religiosas, portanto, ela existe em toda a parte. Que ninguém se iluda de que é capaz de juntar o acordo de 100% das pessoas. Tem de haver sempre quem tente desacreditar. Essas pessoas que nos desacreditam são as que nos motivam a continuar o nosso trabalho até as convencermos que estamos no bom caminho. Ai daquele que se sinta satisfetito a que todos se convirjam nele”, observou.

“A Guiné Bissau, hoje, precisa de reencontrar-se mais do que nunca. A minha função como presidente de transição é de um bom bombeiro. Mas, posso dizer-vos que é um bombeiro que tem um cisterna de água a meio gás. Falta-nos a água para apagarmos o fogo. Eu quero contar convosco, para que ajudem com baldes de água a fim de apagarmos o fogo aceso na Guiné Bissau”, implorou ele.

A este primeiro congresso do MNSC, que Nhamadjo descreveu como organização que congrega várias organizações sociais que veio para ficar, participam 130 delegados vindos de todos os cantos do país.

Enfim, cessado o mandato do presidente Jorge Gomes, e não havendo nenhum outro candidato a presidência do movimento, os congressistas vão indubitavelmente ter que reconduzir o presidente cessante.GBISSAU