PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O PRESIDENTE
DISCURSO
DE SUA EXCELENCIA SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE TRANSIÇÃO
Na Abertura da Sessão N1/ VIIIª Ano Legislativo 2012/2013
Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular
Senhor Primeiro Ministro
Senhora Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Senhor Procurador Geral da República
Senhores Membros de Governo
Estimados Deputados da Assembleia Nacional Popular
Senhor Chefe de Estado Maior General das Forcas Armadas
Senhores Conselheiros do Presidente da Republica
Senhores Embaixadores e Representantes de Organizações Internacionais
Distintos Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Caros Compatriotas no País e na Diáspora
Estimados Deputados da Assembleia Nacional Popular
É com satisfação muito particular e com elevada honra que participo na abertura solene desta primeira Sessão da VIIIª Legislatura. Satisfação e elevada honra que resulta de ver justamente ultrapassadas as divergências que tendiam a bloquear o desejado andamento do processo de transição.
Senhores Deputados da Nação,
A 12 de Abril ultimo ocorreu um golpe de Estado do qual resultou a destituição do Presidente da Republica Interino e do Primeiro Ministro, facto que impõe um esforço de retorno à ordem constitucional e ao funcionamento normal das instituições.
A esse efeito refira-se que os números um e dois do art.º 71º da constituição guineense determina taxativamente que:
- Em caso de ausência para o estrangeiro ou impedimento temporário, o Presidente da Republica será substituído interinamente pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular
- 2. Em caso de morte ou impedimento definitivo do Presidente da Republica, assumira as funções o Presidente da Assembleia Nacional Popular ou, no impedimento deste, o seu substituto até a tomada de posse do Presidente eleito
Recorde-se que com o falecimento do Presidente da Republica eleito em 2011, Malam Bacai Sanha, procedeu-se a sua substituição pelo então Presidente da Assembleia Nacional Popular, Dr. Raimundo Pereira que passou a Presidente da Republica Interino, nos termos dos cânones constitucionais guineenses atrás referidos.
Nas actuais circunstâncias, após o Golpe de Estado de 12 de Abril e com a devolução do poder ao Parlamento e aos partidos políticos, e em rigorosa observância dos mesmos preceitos constitucionais o Deputado e Presidente Interino da Assembleia Nacional popular, Manuel Serifo Nhamajo, se viu vinculado a substituir o Presidente da Republica Interino, Dr. Raimundo Pereira.
Pelo que não existem sérias razões objectivas que possam alimentar quaisquer polémicas sobre esta matéria.
Senhor Presidente , Caros Deputados
É nesta minha qualidade de Presidente da Republica de Transição de todos os guineenses que me cumpre emocionalmente e com honra saudar os dignos representantes do povo reunidos nesta magna casa da nossa democracia.
Dirijo-me a cada um e a todos vós, apelando que façam chegar aos mais recônditos cantos deste pais a mensagem de unidade e de coesão nacional que expressamos através deste reencontro.
Já o afirmei noutras ocasiões, a Transição Política que está em curso precisa da regular intervenção de uma instituição tão importantecomoé a nossa Assembleia Nacional Popular. Há legislação para produzir, para aprovar e para promulgar e, para isso, o concurso do Parlamento é simplesmente indispensável tanto mais que o Governo de Transição não foi concebido para ser um governo de mera gestão.
Por isso, não poupei esforços no sentido de ver completamente ultrapassados os obstáculos que impediam o normal funcionamento da nossa instituição parlamentar.
Resta-me fazer votos para que prevaleça o bom senso, o sentido de estado, o compromisso maior com a Guiné-Bissau.
Podeis estar certos que o Pais não deixará passar em claro sem enaltecer este vosso esforço de convergência, espírito patriótico, o sentido de dever a pátria que permitiu, pela primeira vez, desde algum tempo, encher estas bancadas de digníssimos deputados, permitindo suplantar o necessário quórum requerido pelo regimento para fazer funcionar o hemiciclo.
Se assim é, a expectativa ora criada deverá ser correspondida. Estou certo que a Nação assim o espera e deseja até ao final da legislatura a prorrogar.
Caros Deputados da Nação
Como acabamos de concluir a legalidade e a normalidade institucional e constitucional transitórias estão mais que demonstradas, mas tenhamos a consciência que só por si seriam ocas se não houver a colaboração institucional, a articulação e solidariedade entre os diversos órgãos de soberania. Em suma a confiança nas instituições de transição.
Falando em confiança, permitam-me citar a expressão de análise social feita por Amical Cabral que se traduz na unidade na diversidade. Eu considero e tenho como um dos meus deveres fundamentais, contribuir neste incipiente processo de formação da Nação pela qual o nosso povo será mais unido a fim de melhor fazer face ao seu destino colectivo, de continuar a progredir no seu desenvolvimento e progresso social e de lutar para a construção de uma sociedade onde as diferenças não se deverão traduzir em divisões e nem tão pouco a diversidade em discórdias, mas sim em riqueza.
Em contraponto ao acima referido, no passado dia 21 de Outubro um grupo de homens armados liderados pelo Ex-Ajudante de Campo do então Chefe de Estado Maior General das Forcas Armadas aquando dos assassinatos políticos de 2009, tentou um assalto ao aquartelamento dos Para-Comandos, durante o qual há a lamentar a perca inglória de vidas humanas.
Pese embora aqueles acontecimentos, situação da segurança interna do Pais caminha para a normalidade.
Com efeito, investigações, conduzidas desde a primeira hora pelas autoridades competentes, permitiram já não só a detenção do chefe de grupo, mas também de um número considerável de implicados actualmente sob custódia. A propósito solicita-se as autoridades judiciais militares a celeridade na resolução dos casos sempre em observância dos sagrados direitos humanos consagrados por lei.
Caros Compatriotas,
O nosso País precisa de apaziguamento, de uma verdadeira reconciliação, de se reencontrar consigo próprio. E o recurso ao diálogo se apresenta comoum instrumento indispensável e urgente na construção da sociedade justa e harmoniosa, sonhada pelo Fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana. Um diálogo construtivo, inclusivo e permanente que tenha em conta a participação dos partidos políticos, da sociedade civil, das entidades religiosas dentro do espírito de respeito pela diferença. Pois, sublinhe-se, do poder mágico do diálogo nasce a luz, o entendimento mútuo e a aceitação recíproca.
É meu dever como Presidente da República de Transição, contribuir e chamar atenção para que todos os Guineenses continuem a viver juntos e em harmonia sem distinção de raça, sexo, religião, de proveniência social ou de convicções ideológicas.
Caros Concidadãos
Devemos comungar os mesmos valores, os valores da Republica. Este é o meu imperioso dever. Este é o imperioso dever de todos nós cidadãos deste País
Neste momento em que o nosso País é confrontado com uma grave crise política, a África e os nossos parceiros internacionais olham para nós, temos que ter a audácia da esperança para a defesa dos valores da liberdade, da paz, da tolerância e do respeito pelos direitos humanos, valores em que se funda e inspira o Estado da Guiné-Bissau.
Porem, o tempo urge e as tarefas que temos a nossa frente para cumprir com êxito o mandato de transição são ingentes e múltiplos, pelo que não se pode desperdiçar as oportunidades que devem ser todas elas aproveitadas com determinação contra todas as dificuldades e obstáculos materiais ou outros.
Estimados Deputados
Permitam-me Por isso, reflectir convosco sobre as seguintes áreas sensíveis e interligadas do nosso regime de transição:
Defesa e Segurança
Não poderia deixar de me congratular com os esforços e a determinação de todos que culminou com a assinatura, no passado dia 7 de Novembro, do Memorando de Entendimento entre o Governo de Transição e a Comunidade Economia dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sobre a implementação do Programa da Reforma do Sector da Defesa e Segurança no Pais, orçado em 63 milhões de dólares americanos.
Há que reconhecer a importância e a dimensão deste acto que vem resolver um dos maiores, senão o maior problema com que o nosso Estado tem vindo, anos a fio, a tentar resolver infrutiferamente.
Por outro lado, constitui uma prova intangível da solidariedade da CEDEAO que está efectivamente interessada em ajudar o nosso Pais a sair da situação em que se encontra.
Justiça
Já o afirmei em outras ocasiões e volto a reafirma-lo aqui perante os digníssimos representantes do nosso povo, que durante este escasso período da minha magistratura tenho vindo e continuarei a lutar para que este consulado venha a ser conhecido comoo do relançamento das bases sólidas para uma efectiva realização da justiça substantiva.
Encorajo, por isso, ao Ministério Público, aos Tribunais e a todos os agentes e operadores da Justiça, a imprimirem uma maior celeridade ao andamento dos processos pendentes e aos novos processos, e faço-o com base no pressuposto de que a celeridade não é inimiga da boa justiça que os guineenses bem merecem.
Na resolução dos diferendos é sempre possível eleger a paz e nãoa guerra, o diálogo em vez da confrontação e a tolerância em detrimento da perseguição.
Estas são escolhas difíceis na medida em que exigem especial coragem, determinação e sentido de responsabilidade perante a sociedade e as gerações vindouras.
Educação
Gostaríamos de expressar, perante esta Câmara, a nossa satisfação e jubilo pelo reinício das aulas. Congratulamo-nos com a generosidade dos dois sindicatos do sector educativo: o SINAPROF e do SINDEPROF assim como o empenho do Governo de que resultou a assinatura, no passado dia 6 do corrente mês, do Memorando de Entendimento, dando por fim a greve de 60 dias que vinha decorrendo desde o dia 17 de Setembro findo.
É ainda de realçar os esforços do Governo que recentemente conseguiu a retoma do financiamento japonês para os projectos de construção de escolas no valor de 9 milhões de dólares americanos. O facto constituiu um balão de oxigénio para o sector educativo.
Saúde
Talcomoo afirmei relativamente aos agentes da educação, quero vincar aqui o meu apreço aos médicos, enfermeiros, parteiras, em fim, a todos os profissionais da saúde pela sua abnegação, espírito de entrega a causa nacional e ao patriotismo expresso no acordo assinado com o governo. Acordo esse que possibilitou dar fim a greve no sector a bem das nossas populações e da saúde pública.
Falando ainda da Saúde Publica, queremos assinalar aqui o nosso apreço ao projecto de modernização do Hospital Nacional Simão Mendes com o futuro alargamento dos serviços de urgência, construção de um centro de Hemodiálise e, para breve, o início de uma campanha nacional de saúde infantil com destaque para vacinação contra sarampo e a desparasitação.
Senhores Deputados, poderíamos elencar aqui as demais diversas áreas da administração pública, porem, optamos intencional e simbolicamente por estas duas porque sem uma boa educação/formação e sem uma boa saúde não há futuro nem progresso.
Diáspora
Caros Compatriotas, permitam-me que dedique agora umas breves mas sentidas palavras aos nossos irmãos que se encontram longe do solo pátrio.
Estimados irmãos na Diáspora
Como tive ocasião de referir na minha mensagem de 2 de Julho passado, uma nova era se instaurou a partir da actual Presidência de Transição entre o País e as nossas comunidades emigradas;
Não mais haverá lugar entre a penalizante distinção entre nós e eles, mas apenas e só guineenses que residem e labutam no interior do País, e guineenses que residem e vendem a sua força de trabalho no estrangeiro, mas todos com os mesmos direitos e deveres para com a Pátria.
Caríssimos compatriotas, chegados a este ponto permitam-me que vos lance um vibrante apelo de sentimentos patrióticos.
É verdade e sabemo-lo que o Pais se encontra com graves dificuldades de varia ordem mas isto não pode constituir motivo de descrença no nosso devir. Não podemos cair no desalento e muito menos dar crédito aos adivinhos da desgraça.
Já me conhecem. Digo-vos com toda a solenidade que o Pais caminha para a normalidade total em todos os domínios de actividade e estamos trabalhando afincadamente para construir a Pátria sonhada pelos nossos gloriosos heróis nacionais.
È vosso direito acompanhar o que verdadeiramente se passa no Pais mas não se deixem influenciar pelas forças obscuras que afinal não pretendem mais que o retrocesso politico fazendo tábua rasa sobre as heróicas conquistas do nosso povo que custaram sangue, suor e lágrimas.
Estou convencido que esta Assembleia agora coesa e unida na defesa dos valores sagrados da Pátria ira produzir legislação compatível com os legítimos anseios do nosso povo em geral e das comunidades emigradas em particular.
Digníssimos Deputados
Aos Distintos representantes de países amigos e das Organizações internacionais, referimos que as autoridades políticas que presidem aos destinos da Guiné-Bissauneste período de Transição desejam estreitar os laços de cooperação e de solidariedade que sempre ligaram o nosso País a tantos países amigos e a tantas organizações internacionais solidárias.
Como Presidente da República de Transição agradeço em nome do povo guineense a todos aqueles países amigos e organizações internacionais solidárias que decidiram juntar-se a nós nesse grande esforço que fazemos para viabilizar uma transição política pacífica, ordeira, sem rupturas institucionais e sociais que a possam colocar em perigo.
Aos outros países e instituições internacionais que, em decorrência dos acontecimentos do dia 12 de Abril de 2012, suspenderam os seus programas de cooperação com a Guiné-Bissau deixo aqui o meu apelo para que cooperem connosco em nome da amizade entre os povos.
Processo Eleitoral
No cumprimento dos compromissos para o período de transição, cabe destacarcomoo mais relevante para toda a sociedade guineense, a realização das próximas eleições Presidenciais e Legislativas com base no recenseamento eleitoral biométrico a nível nacional que também contempla a diáspora.
A este propósito, concluído o trabalho de campo relativo a cartografia eleitoral, o acordo de transição política impõe as competências para concepção, organização, tomada de decisão e de execução do recenseamento eleitoral biométrico bem como a emissão dos cadernos eleitorais à Comissão Nacional de Eleições, órgão sob tutela da Assembleia Nacional Popular. Mais estabelece o referido acordo que a eleição do Presidente da Comissão Nacional de Eleições deve recair na figura de um magistrado eleito pela Assembleia Nacional Popular. Assim sendo, estimados Deputados a vossa responsabilidade sobre a matéria é acrescida e indispensável.
Estimados compatriotas,
As dificuldades são superáveis e sucessos são possíveis. O nosso sucesso futuro na vida económica, social e política está nas nossas mãos e depende do nosso trabalho e do empenho de cada um e de todos em conjunto num diálogo construtivo, inclusivo e permanente.
Eu estou no barco da reconciliação nacionalcomoresponsável máximo e tudo farei para embarcar todos os guineenses sem excepção.
Desde a primeira hora que falei de inclusão e podem crer que não pouparei esforços para a união de todos os guineenses.
Viva a Guiné-Bissau
Viva o Nosso Povo!
Viva a República!
GBISSAU
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