Bissau (Rádio Bombolom-FM, 27 de Fevereiro de 2013) – O Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) não desarma da sua decisão de exigir ao governo de transição a apresentar o seu programa de governação e respetivo orçamento aos deputados para efeito de análise e aprovação.
Braima Sori Djaló se exprimia na sessão parlamentar de quarta-feira, na sequência da preocupação levantada por alguns deputados em relação a presença, terça-feira, das chefias militares no parlamento.
Sori Djaló foi peremptório ao reafirmar a sua intenção de não recuar nem um milímetro sequer, na declaração que fez terça-feira, como forma de pressionar o governo e levâ-lo a respeitar o preceituado na constituição da República.
“Eu sei que o anúncio que fiz atrapalhou as pessoas, mas, não nos desarmamos. Nós não vamos nos desarmar, que as pessoas saibam que não vamos nos desarmar. Que ninguém pense que a vinda das tropas para aqui nos desarmou, não. Não estamos desarmados, vem vamos nos desarmar, só quando elas cumprirem aquilo que está entre nós e elas – que está na constituição e no regimento, se de facto quisermos permanecer aqui como deputados. Caso contrário, que elas acabem com a Assembleia”, avisou.
Braima Sori Djaló referiu-se igualmente à adenda ao Pacto e Acordo de Transição, assinada por todos os partidos políticos, com exceção do PAIGC, PRS, UM e PND e depositada no Supremo Tribunal de Justiça, a fim de impedir a que esse órgão legislativo prorrogue o mandato.
“Não somos invejosos nem provocadores. Porém, se alguém nos provocar, é certo que não lhe perdoaremos. Este documento deu entrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), não tendo sido assinado por quatro principais formações políticas, que são o PAIGC, PRS, UM e PND. O documento é uma adenda feita no sentido de se substituir a Assembleia Nacional Popular. Mas, nós, assinantes do Pacto de Transição, por que é que a adenda foi feita secretamente e foi depositada no STJ? Não sabemos qual é a real intenção”, explicou.
“Talvez, com o sentido de o STJ decidir acabar com a Assembleia ou nos obrigue a aceitar aquilo que consta do documento. Das duas, uma: o que querem é apagar o nosso fogão. Contudo, é preciso que os deputados que os defendem saibam que eles não fazem parte da Comissão Permanente. Dai que, se Assembleia fôr extinta, eles estarão fora da linha”, avançou.
“E nós não estamos interessados em ficar na Comissão Permanente. Porque eles é que escreveram e disseram, citamos – na sequência da prorrogação do mandato (isto é que suscitou o problema) da legislatura da ANP, as votações de diplomas devem obedecer ao consenso dos atores políticos nela representados e não nos termos constitucionais e regimentais da ANP. Quer dizer, nós vamos ficar aqui só para aceitar aquilo que eles aprovaram, sem mesmo mudarmos uma única vírgula? Os partidos políticos é que escreveram isso em conluio com o governo atual – para governarem como já têm vindo a governar, sem serem exigidos nem controlados”, sublinhou.
Outro assunto também analisado pelos deputados é a cena de pancadarias registada terça-feira entre as populações de algumas aldeias do setor de Nhacra, que resultaram no ferimento de quatro civis e dum agente da Polícia da Ordem Pública (POP).
A deputada do PRS eleita pelo circulo de Nhacra, Isabel Crato, foi quem abordou o assunto, dando mesmo conta que um agente da POP teria ficado refém da população revoltosa por algum tempo, o qual só veio a ser encaminhado para um hospital após intervenção do ministro do Interior, Baptista Té.
GBISSAU
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