Deputados aprovam OGE para 2012 com 88 votos favoráveis

Depois de intensos debates, o Orçamento Geral do Estado (OGE) p

ara o ano económico 2012, foi aprovado esta quarta-feira, 14 do corrente mês pelo Parlamento, com 88 votos favoráveis, 1 contra e 1 abstenção. O orçamento

avaliado em 116.3 biliões de francos CFA, teve assim o aval dos deputados da Nação, permitindo o Governo continuar com a gestão do país. Este é o último orçamento da presente legislatura que iniciou em 2009, devendo o país realizar no próximo ano as eleições legislativas.

O orçamento apresenta um défice de 54.3 biliões de francos CFA, que o Governo espera conseguir com o apoio da Comunidade Internacional, nomeadamente doadores e parceiros de cooperação, através de donativos, empréstimos a projectos e apoio orçamental proveniente de parceiros bi e multilaterais.

Momento após a sua votação, o Primeiro Ministro era um homem feliz. Numa primeira reacção, considerou a aprovação do orçamento como uma prova de maturidade dos parlamentares, mas, também como uma responsabilidade que acresceu sobre os ombros do Executivo, tendo em conta os desafios que o actual contexto apresenta. Carlos Gomes Júnior agradeceu a confiança que os deputados depositaram mais uma vez, à semelhança do que tem sido feito desde o início da legislatura, e disse que o seu Executivo tudo fará para não defraudar esta confiança. Pois, o orçamento visa fundamentalmente o fortalecimento das instituições do país, o crescimento económico, o impulsionamento do desenvolvimento, a promoção do Estado de Direito Democrático, a criação de ambiente favorável ao negócio e a consolidação das conquistas alcançadas, sobretudo a confiança com a comunidade internacional.

O Chefe de Executivo prometeu, no entanto, tomar em consideração todas as contribuições, sugestões e conselhos dados durante a discussão deste instrumento de governação. Prometeu ainda reforçar as medidas de controlo e de saneamento das finanças públicas com vista a assegurar o ritmo actual, e manter confiança com os parceiros, particularmente as instituições de Bretton Woods.

Prioridade para os sectores sociais

O presente orçamento, de acordo com o Programa do Governo, prioriza os sectores das Infra-estruturas com 14,19%; Educação com 12,02%; Agricultura com 7,22% e Saúde com 6,53%.

Aliás, durante o seu discurso de apresentação da proposta orçamental, Carlos Gomes Júnior sublinhou que o quadro orgânico global de distribuição das despesas em termos percentuais parece contrastar com as prioridades definidas pelo Governo. Alguns Ministérios, como o das Finanças e Defesa aparentemente parecem ser mais prioritários que os sectores considerados prioritários pelo Executivo.

Essa disparidade, segundo o Primeiro Ministro, é apenas aparente, visto que no caso das Finanças, a sua maior participação na despesa se deve ao facto de assumir despesas transversais a todos os sectores, tais como o pagamento de pensões, dívida interna e externa, despesas comuns, quotas de organismos internacionais, dotação provisional, entre outros.

No que concerne ao sector da Defesa, o chefe de Governo sublinhou que trata de um sector onde o Executivo reafirma o seu empenho na continuidade do processo de reforma, mas, a sua elevada participação na despesa se deve ao facto de seu orçamento de funcionamento ser muito elevado, em consequência do atraso na conclusão do processo da reforma.

Importa sublinhar que o presente orçamento prevê um aumento salarial em 2012 aos servidores do Estado, com maior percentagem para os que recebem abaixo de 100.000 francos CFA. O salário mínimo deverá situar-se entre os 30 ou 40 mil francos CFA, conforme as projecções.

Ambiente e fortalecimento dos órgãos de soberania

De acordo com o chefe de Governo, o Executivo está sensível à problemática do ambiente e às mudanças climáticas, por isso reflectiu no presente orçamento o seu empenho através do reforço significativo do orçamento da Secretaria de Estado de Ambiente, com uma subida de mais de mil por cento, e sua contemplação no Programa de Investimento Público.

Igualmente, o Governo está determinado a prosseguir com a política de fortalecimento dos órgãos de soberania, reforço da Democracia e do Estado de Direito e integração dos Direitos Humanos nas políticas públicas. É nesse sentido que se perfilam, a realização de eleições legislativas e autárquicas em 2012, a criação e entrada em funcionamento do Centro de Acesso à Justiça e o reforço do papel da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.

De salientar que os deputados aprovaram também o orçamento do Parlamento, na segunda-feira, 12 do corrente mês, avaliado em 2.5 biliões de francos CFA.

País está preso numa armadilha motivada pela instabilidade política -BM

Bissau - Um relatório do Banco Mundial diz que a Guiné-Bissau é um país preso numa armadilha de baixo equilíbrio motivada pela instabilidade política e má governação, o que acaba por condicionar o seu crescimento económico, noticia hoje (quarta-feira) a LUSA.    O relatório foi publicado em Bissau, no âmbito de uma série de seminários que o Banco Mundial tem estado a organizar com o governo guineense e nos quais estão a ser analisados os mecanismos para melhorar a ajuda àquele país.      Num dos seminários, que decorreu entre segunda-feira e terça-feira, subordinado ao tema "Guiné-Bissau como escapar à armadilha da fragilidade", foi abordado o relatório sobre o desenvolvimento do mundo em 2011 e as implicações para a Guiné-Bissau.     Em relação a este país o relatório analisou os conflitos, segurança e desenvolvimento.     "A instabilidade política tem prejudicado a lei e a ordem e enfraquecido a capacidade de governos sucessivos em prestar serviços públicos essenciais e garantir a infra-estrutura económica de base", adiantou o relatório designado Memorando Económico da Guiné-Bissau.     De acordo com o documento de cerca de 200 páginas, a instabilidade política tem impedido o investimento privado o que se traduz na impossibilidade de o governo guineense normalizar a situação do país, por falta de recursos que poderia ir buscar aos impostos desse mesmo sector privado.     "Na área fiscal, por exemplo, o baixo crescimento traduziu-se na falta de dinamismo das receitas do Estado, e limitou as perspectivas de oportunidades fora do sector público para o pessoal militar e civil, tornando necessária a contenção de gastos de pessoal, uma opção politicamente difícil", refere o documento.     Esta situação realça o Banco Mundial, acaba por conduzir a uma insatisfação permanente dos funcionários públicos e dos militares bem como do próprio sector privado.     "É pouco provável que a saída dessa armadilha de equilíbrio-baixo ocorra com rapidez apenas a partir da dinâmica interna do país", nota o documento, realçando, porém, que em caso de estabilidade política o país possui condições objectivas para dar um salto qualitativo em poucos anos.     O Banco Mundial aponta cinco pilares sobre os quais a Guiné-Bissau se deve basear-se para dar o salto. Assim, o país deve criar infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento, promover um crescimento mais rápido do sector agrícola. Assentar as bases de um crescimento sustentado nos seus principais recursos naturais, melhorar o ambiente de negócios e promover a transparência e a eficiência do sector público, sublinha o documento.      A "Guiné-Bissau, ao contrário dos seus países vizinhos, ainda possui uma base rica, relativamente intacta, de recursos naturais. Esta base de recursos e a biodiversidade associada a estes representam um activo considerável para a economia do país, tanto no curto prazo" como no médio prazo, indicou o relatório a que Agência Lusa teve acesso.

Guiné-Bissau: Ban Ki-moon deve visitar o país entre fevereiro ou março --Oficial Ler mais: http://aeiou.visao.pt/guine-bissau-ban-ki-moon-deve-visitar-o-pais-entre-fevereiro-ou-marco-oficial=f638850#ixzz1gY3gDBM3

Bissau, 14 dez (Lusa) - O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, deve visitar a Guiné-Bissau entre fevereiro ou março, o que será "um sinal evidente do compromisso" da ONU para com o país, revelou o seu representante em Bissau, Joseph Mutaboba.

Em conferência de imprensa de balanço da ação das Nações Unidas na Guiné-Bissau e das suas iniciativas junto dos parceiros do país, o representante do secretário-geral em Bissau, Joseph Mutaboba, afirmou que a vinda de Ban Ki-moon se enquadrará nos esforços da ONU para apoiar o governo e o povo guineense nos esforços da estabilização do país.

Referindo-se aos "planos vitais" a serem levados a cabo pela Guiné-Bissau no futuro, Joseph Mutaboba apontou a conferência da reconciliação nacional, a reforma do setor da Defesa e Segurança, a revisão constitucional, entre outros.

Suspensão da greve dos motoristas na Guiné-Bissau

Esta Terça-Feira, o SIMAPA, Sindicato dos Motoristas da Administração Pública apelou a 3 dias de greve geral neste sector para protestar contra aquilo que considera como "comportamentos abusivos" por parte dos agentes da polícia de trânsito.

Na óptica desta entidade, há excessos nas operações "stop" no país, deveria existir um balcão único para o pagamento de multas e as autoridades deveriam fornecer recibos contra o pagamento das referidas multas.
Todavia, pouco depois de encetar a greve, os motoristas privados e públicos suspenderam na tarde desta Terça-Feira o movimento no intuito de negociar com o governo.

Guiné-Bissau: Comunicação Social acusada de fomentar conflitos

Bissau – A Comunicação Social da Guiné-Bissau foi acusa

da de tendência para agravar conflitos no país.

«A Comunicação Social não só não ajuda na resolução dos problemas na Guiné-Bissau, como também tende a agudiza-los». Estas acusações foram feitas pela comissão organizadora da conferência nacional «Caminhos para a Consolidação da Paz e Desenvolvimento».

Esta conclusão partiu do relatório síntese dos resultados das conferências realizadas desde há cerca de um ano, nos sectores de Defesa e Segurança, em Bissau, nas regiões e na diáspora, África e Europa.

De acordo com a referida comissão, da qual fazem parte os elementos da sociedade civil, deputados e representantes dos partidos políticos, com a excepção do Partido da Renovação Social (PRS), constam problemas como o baixo nível de escolaridade dos deputados da Assembleia Nacional Popular, bem como um número exagerado de formações politicas no país.

A sobreposição dos militares face as outras instituições do Estado e a gestão danosa dos bens públicos sem consequente responsabilização dos prevaricadores, são também questões abordadas no relatório.

A situação dos enriquecimentos ilícitos, ostentação dos bens públicos por parte de altos dirigentes políticos e militares, a ausência generalizada de cultura de legalidade na administração dos bens públicas, o mau relacionamento entre os órgãos de soberania e o funcionamento do sistema eleitoral guineense, que dizem não reflecte a realidade da Guiné-Bissau fomentando problemas étnicos foram, entre outras, situações levantas pela comissão.

Por meio de propostas e soluções para estes assuntos levantados durante os debates acerca da democracia e organização política do Estado da Guiné-Bissau, os conferencistas recomendaram, entre outros aspectos, a formação e responsabilização dos agentes da Comunicação Social sem, no entanto, citar propostas para os deputados com baixo nível de escolaridade.

Foi também sugerida a dissolução dos partidos políticos que não tenham representatividade em todo o território nacional.

No que diz respeito à justiça e ao relacionamento entre os civis, militares e a forças de ordem, o relatório disse ter detectado os problemas ligados a uma justiça dispendiosa, morosa, corrupta e com falta de condições de trabalho humanas e materiais nos tribunais.

No aspecto militar, foram colocadas várias questões como o mau relacionamento entre os militares e os polícias com a população civil, a promoção com base nos critérios étnicos, a participação em sublevação, ou seja, a insurreição armada, maior número de oficiais em relação aos soldados.

A não aplicação do Regulamento da Disciplina Militar, o tráfico de drogas, a discrepância salarial, a falta de articulação funcional entre o ministro da Defesa e o Chefe do Estado-maior General das Forças Armadas e o recrutamento de familiares e amigos, sem obediência aos critérios estabelecidos pela lei, foram ainda problemas levantados durante a Conferência Nacional.

Do encontro resultou um relatório, com 13 páginas, que teve como base de trabalho os debates centralizados nos referidos temas.

O documento citou que, ao longo das conferências, ficou patente o interesse dos guineenses na busca de método para a consolidação da paz na Guiné-Bissau: «Sendo um imperativo nacional na sua fase crucial, a conferência pressupõe a sua absorção por todos os actores nacionais».

Sumba Nansil

Reabilitação do troço Mansoa/Farim arranca no primeiro trimestre de 2012

O ministro das Finanças e o Representante do Banco 

Oeste Africano de Desenvolvimento (BOAD) assinaram, dia 7 do corrente mês, o documento

suporte para a reabilitação da estrada que liga Mansoa e Farim, num montante de dez biliões e quatrocentos e quarenta e um milhões de francos CFA, na presença do ministro das Infra-estruturas e técnicos ligados às empresas construtoras. As obras arrancam no primeiro trimestre de 2012.  

Na ocasião, o ministro das Infra-estruturas agradeceu ao BOAD, na pessoa do seu presidente e do seu representante residente em Bissau, pela prontidão de financiar mais uma infra-estrutura na Guiné-Bissau, depois das vias urbanas da capital, concretamente a avenida Combatentes da Liberdade da Pátria, que acabam de ser inauguradas.

José António Cruz de Almeida afirmou que a estrada que liga Mansoa/Farim faz parte do programa da acção comunitária das infra-estruturas dos Estados Membros da UEMOA, que foi inscrito no Programa Económico Regional, cujo estudo foi feito há dois anos pelo Gabinete Estudo e Sida e avaliação feita no ano passado. Segundo ele, este ano a equipa do Ministério das Finanças discutiu com o BOAD e os documentos foram preparados e depois aprovados no Conselho de Administração do Banco, no referido valor.

José Cruz de Almeida assegurou que o seu Ministério vai tudo fazer para que os trabalhos da obra terminem no tempo real, isto é, antes do final de 2012 e a sua inauguração seja feita no decorrer do mandato deste Governo, liderado por Carlos Gomes Júnior.

Por seu lado, o Representante da BOAD afirmou que este projecto permitirá à Guiné-Bissau reabilitar a estrada Mansoa/Farim, numa extensão de 55 quilómetros, em conformidade com as normas comunitárias a fim de fazer face aos tráfegos nacional e internacional. Kouame Gala Armand assegurou que a mesma facilitará as trocas económicas e sociais entre a Guiné-Bissau, Senegal e a Guiné Conacry e contribuirá também para o reforço da integração económica e da cooperação na sub-região dos países membros da UEMOA e da CEDEAO.

Segundo ele, inscreve-se na continuidade das operações já financiadas pelo BOAD, nomeadamente o melhoramento das secções urbanas do eixo comunitário Nº1 da UEMOA em Bissau.

Este responsável disse que, desde a entrada da Guiné-Bissau na UEMOA e começando como parceiro privilegiado do BOAD, as suas intervenções visaram “decididamente enfrentar os problemas dos sectores da energia e das infra-estruturas rodoviárias, considerados como alavancas do crescimento económico”.

Kouame Gala Armand assegurou que continua confiante com a aquisição de dois postos de pesagem móveis, em aplicação do Regulamento 14 da UEMOA, relativo à limitação das cargas ou sobrecargas, assim como a prossecução dos estudos relativos à construção do posto de pesagem de Safim (na saída de Bissau), com financiamento da Comissão da UEMOA, serão efectivas afim de evitar a degradação precoce das estradas.

Está prevista para a próxima semana a assinatura de um acordo entre o Governo e BOAD para o financiamento da construção da nova Central Eléctrica de Bissa

Guiné-Bissau: 350 homens em formação no domínio da Intervenção Rápida, em Angola

Cooperação policial bilateral Bissau – Um grupo de 350 candidatos à formação no domínio da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), deixou a capital guineense, este Domingo, 11 de Dezembro, com destino à Republica de Angola, onde serão formados nesta área. Com duração de seis meses, os candidatos vão ser formados nas especialidades do combate ao terrorismo, da segurança de pessoal, anti-motins e distúrbios. A cerimónia de despedida do grupo foi presenciada pelo Chefe do Governo, Carlos Gomes Júnior, e o Ministro do Interior, Fernando Gomes. Angola foi representada na cerimónia pelo seu embaixador na Guiné-Bissau, Feliciano Antonio dos Santos. No âmbito da cooperação policial entre os dois países, o Inspector-chefe da Polícia de Angola está na Guiné-Bissau para, entre outras missões, fazer o levantamento das necessidades para a construção de novo Quartel-geral para a Policia de Intervenção Rápida, reabilitação do edifício do Ministério do Interior, do Comissariado da Polícia e da Esquadra da Brigada de Polícia de Trânsito. Esta é a segunda vez que a Guiné-Bissau envia para Angola efectivos para formação no domínio policial. A primeira acção aconteceu em 2004, com um total de 250 homens que, depois do regresso ao país, ainda se encontram longe das actuações nas respectivas áreas de formação.