Guiné-Bissau: Serifo Nhamadjo promove cinco Brigadeiros-generais

Bissau - O Presidente de transição, Manuel Serifo Nhamadjo, assumiu, esta sexta-feira 7 de Dezembro, a promoção de cinco brigadeiros-generais entre os Ministérios do Interior e das Forças Armadas.

Trata-se dos recém-nomeados Chefe do Estado-maior da Armada guineense, Sanha Clussé, do vice-Chefe de Estado-maior da Armada, Carlos Alfredo Mandughal, e do vice-Chefe de Estado-maior da Força Aérea, Carlos Bampoque, os dois últimos promovidos a patente de Brigadeiros-generais.

A nível do Ministério do Interior, o Comissário Nacional da Polícia de Ordem Pública, Armando Nhaga, e o Comandante-geral da Guarda Nacional, Tomas Djassi, foram igualmente distinguidos com esta promoção.

Na cerimónia esteve presente António Indjai, Chefe do Estado-maior General das Forças Armadas, nas instalações da Presidência da República. Depois do acto, Indjai deslocou-se à fronteira sul da Guiné-Bissau, na companhia do Comandante-geral da Guarda Nacional.

Sobre estas nomeações, a PNN apurou que, recentemente, muitas pessoas foram promovidas a receberem salários correspondentes às patentes que vinham exercendo ao nível dos dois Ministérios.PNN

MÚSICO DA NOVA GERAÇÃO BIBI MC VIOLA SEXUALMENTE MENINA DE 14 ANOS ATÉ À MORTE

Uma rapariga de 14 anos de idade foi morta depois de ter sido violada sexualmente por um músico da nova geração, Mário da Cunha (vulgo Bibi Mc) de 27 anos de idade. Segundo testemunhas no local, a adolescente faleceu devido os ferimentos sofridos durante o acto. O episódio ocorreu na madrugada d

e dia 17 de novembro, no bairro de Plack-2.

De acordo com as testemunhas, a vítima e o músico tinham assistido numa discoteca do mesmo bairro o concerto de agrupamento “BAP”. Depois do concerto, o jovem cantor pediu a uma rapariga de nome Djussimi que lhe chamasse a menina Cadidjatu Ganó. Esta, percebendo das pretensões do músico recusou atendê-lo.
Na tentativa de fugir, de acordo as testemunhas, a menina embateu-se numa viatura que ali se encontrava parada. O cantor agarrou-a na camisa e conduziu-na para o seu quarto.
Uma fonte ligada à família informou, a O Democrata, que foi uma das colegas da vítima que, por volta das seis horas de manhã explicou a mãe de Cadidjatu Ganó que as duas foram perseguidas pelo jovem músico e que ela conseguiu fugir, mas a Cadidjatu foi raptada e levada para quarto de Bibi Mc.

Segundo a mesma fonte, foi desta forma que a mãe de Cadidjatu Ganó tomou o conhecimento da situação da sua filha e prontificou, na companhia de algumas pessoas, ir buscá-la na residência do cantor.

O grupo chegou ao quarto do jovem músico e bateu várias vezes na porta, mas o BIBI MC recusou abrir a porta e até pensava que ninguém ali se encontrava. Todavia, quando o grupo ameaçou arrombar a porta com manchado é que o músico decidiu abrir abrir a porta. Com um ar aparentemente sereno, o músico saiu e foi lavar o rosto.

“Entrámos no quarto e vimos a criança deitada na cama e começámos a questionar se estava morta ou desmaiada, e nesse momento a mãe da criança não conseguiu resistir e acabou por desmaiar-se. Levámos a menina para o Hospital Militar, e o médico nos disse que ela estava morta devido danos causados pela violação sexual sofrida”, explica ao nosso jornal uma das testemunhas.

Numa curta declaração ao reportagem de O Democrata, com lágrimas no rosto, a mãe da vítima, Sadjo Embaló disse que ficou muito triste pelo que aconteceu a sua filha, sobretudo, perdendo a vida depois de ser violada por uma pessoa adulta até à morte.
Lamentou a morte da filha, mas mostrou-se esperançada que a justiça seja capaz de fazer o seu trabalho, julgando o músico pelo acto cometido. No seu entender, a família só poderá ficar um pouco tranquila se BIBI MC for condenado no tribunal.
Interrogado pelos repórteres de O Democrata sobre as circunstâncias do crime dentro da casa, o padrasto do músico, Umaro Baldé disse não ter ouvido o grito da parte da jovem rapariga vítima de violação. “Só de manhã tive o conhecimento do sucedido através dos familiares da vítima”.
O Democrata constatou igualmente que o padrasto de músico é um deficiente visual, com a idade avançada e não habita na mesma casa com o cantor. Reside numa outra casa a frente daquela em que ocorreu o crime.

Embaló disse que depois do sucedido a família da vítima ameaçou queimar a sua casa e até matar uma das suas crianças, mas a intervenção de vizinhos é que conseguiu impedir esta intenção.

Na sequência dessas ameaças, disse o velho, “ligamos e pedimos a protecção das autoridades policiais que vieram cá manter a segurança durante dois dias consecutivos”.

Contactada pelo O Democrata, a Polícia Judiciária disse que ainda é muito cedo falar sobre o assunto alegando que estão em curso as investigações. O pressumível autor do crime encontra-se detido nas instalações da PJ, adianta a mesma fonte.JORNAL O DEMOCRATA

Paulo Sanhá promete «nova era» para a Justiça guineense

Bissau (PNN, 06 de Dezembro de 2012) - O novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça prometeu, esta quarta-feira, 5 de Dezembro, trabalhar para que haja uma nova era no aparelho judicial guineense.

«A Guiné-Bissau pode esperar de mim uma nova era na Justiça, de imparcialidade, em que ninguém será prejudicado por ter mais ou menos meios», referiu Paulo Sanha.

Em termos de projectos para os próximos quatro anos, Paulo Sanha disse que pretende edificar o poder judicial para que possa ser visto como um órgão de soberania em relação a outros órgãos.

Interrogado sobre a tomada de posse, que deverá ser conferida pelo Chefe de Estado eleito, Paulo Sanha lembrou que em 2004 foi empossado por um Presidente de transição, na altura Henrique Rosa.

«São peripécias da Guiné-Bissau. Sempre aparecem pactos ou cartas de transição que para vigorar como constituição transitória», disse o novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.GBISSAU

Presidente do parlamento lembra que governo de transição não foi eleito

Bissau (Lusa, 06 de Dezembro de 2012) - O presidente do Parlamento da Guiné-Bissau, Ibraima Sory Djaló lembrou hoje aos membros do governo de transição que não foram eleitos pelo povo, ao contrário dos deputados.

“Se este governo entende que por não ser de legislatura vai penalizar o Parlamento, isso pode custar-lhe caro. Isso que fique claro, porque não estamos aqui numa brincadeira. Este governo não foi eleito, enquanto nós (deputados) fomos eleitos pelo povo deste país”, notou Sory Djaló.

O presidente do parlamento guineense fez a advertência ao responder a uma interpelação de um deputado da bancada maioritária sobre o facto de a Rádio Nacional (emissora estatal) não estar a cobrir os trabalhos da sessão plenária do Parlamento.

“Há pessoas que lutaram para derrubar este Parlamento mas que não o conseguiram, mas agora querem tentar outras vias. Estejamos preparados. As leis deste país são feitas nesta casa. Que cada um assuma as suas responsabilidades. Isto é claro. Já estou a perceber o que certas pessoas andam a tramar contra este Parlamento”, afirmou Djaló, sem especificar de quem falava.

As afirmações de Sory Djaló seguiram-se à intervenção do deputado Lúcio Rodrigues do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que firmou que há uma atitude deliberada da Rádio Nacional em não transmitir os debates no Parlamento.

“No âmbito do serviço público, a Rádio e a Televisão têm a obrigação de cobrir todos os assuntos de que o povo deve ser informado. A lei diz que a Rádio Nacional é obrigada a cobrir todos os trabalhos em sessão plenária do Parlamento, mas isso não tem estado a acontecer”, disse Lúcio Rodrigues.

O deputado Soares Sambu, também do PAIGC, invocou o regimento parlamentar para esclarecer que só em dias de debates do programa do Governo ou Orçamento Geral de Estado é que a Rádio Nacional deve dar uma cobertura integral dos trabalhos no Parlamento.LUSA

UNIOGBIS: Ramos Horta na “pole-position” para substituir Joseph Mutaboba

Por Nelson Herbert, Jornalista

AS NAÇÕES UNIDAS, cedendo à pressão das autoridades da Guiné-Bissau, deverão substituir o diplomata ruandês, Joseph Mutaboba, pelo antigo Presidente de Timor Leste, José Ramos Horta sobre quem recaem agora os maiores consensos para mediar o processo de transição naquele país.

O ex-líder timorense, que em cenários anteriores de crises político-militares na Guiné-Bissau já fora chamado a intervir na mediação, conta, para já, com o apoio dos Estados membros da CPLP, para além de gozar da simpatia da liderança do regime deposto na sequência do golpe de estado de 12 de Abril último.

A irreversibilidade da decisão da ONU em substituir Joseph Mutaboba a frente do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz, a UNIOGBIS naquele país lusófono foi confirmada ao NJ por fonte próxima do gabinete do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

Para o efeito, Mutaboba é aguardado já na próxima semana em Nova Iorque no âmbito dos “briefings” periódicos ao Conselho de Segurança da ONU, sobre a crise política na Guiné-Bissau naquela que poderá ser a sua última intervenção, na qualidade de representante das Nações Unidas, naquele país lusófono.

Aquele órgão da ONU deverá analisar o clima de insegurança reinante em Bissau marcado pela permanente violação dos direitos humanos e a tendência para um crescendo da actividade do narcotráfico no país.

O diplomata ruandês deverá ainda acertar com os responsáveis daquela organização mundial, os preparativos para a “passagem do testemunho” ao novo representante do secretário-geral das Nações Unidas para a Guiné Bissau, o que deverá acontecer até o fim do ano em curso.

APREENSÃO

José Ramos Horta, antigo Presidente de Timor Leste

O ex-presidente timorense, José Ramos Horta, tem-se manifestado disponível em servir a ONU, nos esforços de pacificação e de estabilização em curso e a essa disponibilidade não são alheias às recentes deslocações à capital timorense, Díli, do presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca e da liderança guineense deposta em Abri último pelos militares.

Encarada em parte como a personalidade com perfil para facilitar a aproximação da CPLP às autoridades de transição bissau-guineenses, desavindas desde o golpe militar de 12 de Abril último, a eventual indigitação de Ramos Horta para cargo, não é, porém, vista com bons olhos por determinados sectores do poder estabelecido em Bissau e por alguns países da região.

Em causa emerge, desde logo, o receio de que a CPLP venha a valer-se da lideranca de Ramos Horta, para ascender com um maior protagonismo na busca de saidas para a crise, possibilidade que, de resto, lhe vem sendo condicionada por Bissau.

Analistas da crise guineense contactados pelo Novo Jornal encaram o carisma e a experiência diplomática do antigo Prémio Nobel da Paz, como uma espécie de mais-valia ao desejo da comunidade internacional de ver restabelecida a paz e a ordem constitucional na Guiné-Bissau.

MUTABOBA – “PERSON NON GRATA”

Joseph Mutaboba, Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz

Invariavelmente com os militares na génese dos conflitos, a liderança de Joseph Mutaboba ao longo dos três anos à frente da UNIOGBIS ficaria marcada por um clima de difícil coabitação com as instituições castrenses guineenses.

Nos seus relatórios periódicos a Nova Iorque, o representante do secretário-geral da ONU tem demonstrado uma atitude de denúncia frontal face à interferência dos militares na vida política do país aliada às suspeitas de ligação com o narcotráfico.

Aliás, foi a “avalanche de informações sobre o aumento do tráfico de drogas no país ” que levou o general António Indjai a sugerir recentemente às autoridades de transição, a considerarem Joseph Mutaboba como “persona non grata” viabilizando assim a sua consequente expulsão do país.

Numa carta datada de 9 de Outubro e assinada pelo ministro dos negócios estrangeiros guineense, Faustino Imbali, o governo de transição formalizava perante Ban Ki-moon, o pedido de substituição do diplomata ruandês à frente do Gabinete Integrado das Nações Unidas das Nações Unidas para a Consolidação da Paz, a UNIOGBIS.

Na carta, a que o Novo Jornal teve acesso,Bissau evoca como argumento o facto das suas expectativas quanto ao desempenho e à postura daquele representante especial da ONU no país terem sido defraudadas. Aquele diplomata é ainda acusado de ter-se furtado ao diálogo com o governo de transição saído do golpe militar e de, por conseguinte, ter deixado “de servir os interesses peculiares do processo de transição, revelando-se pouco relevante na satisfação dos propósitos dos responsáveis locais pela transição” — lê-se ainda na mesma carta.

A missiva em questão terá dado entrada na sede da UNIOGBIS, precisamente na altura em que o representante do secretário-geral das Nações Unidas encontrava-se em Luanda para consultas com as autoridades angolanas.

Nos corredores da sede das Nações Unidas em Nova Iorque, a intenção das autoridades guineenses foi encarada como um gesto de mera cedência às pressões dos militares. Um expediente que terá para o efeito contado com o beneplácito da diplomacia francesa em Nova Iorque, já que Paris nunca conseguiu disfarçar a sua animosidade para com aquele diplomata, quanto mais não fosse pelo facto do engajamento deste ter sido determinante para a presença da missão de cooperação militar angolana, MISSANG, indesejável aos interesses daquela antiga potência colonial e dos seus aliados estratégicos na região.

Recorde-se que Joseph Mutaboba vinha assumindo desde Fevereiro de 2009 a liderança do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz, UNIOGBIS, sensivelmente um mês antes dos assassinatos do então chefe de estado-maior das forças armadas, o general Tagma Na Waye e do presidente Nino Vieira.

Agastado com a situação de impasse do processo de estabilização guineense, Mutaboba chegou a considerar a hipótese de se transferir para outras missões da ONU, nomeadamente na Libéria e na Etiópia, cargos para os quais chegou a apresentar as candidaturas, tendo, entretanto, ambas sido preteridas GBISSAU

Joseph Mutaboba já deixou a Guiné-Bissau

Bissau (AFP, 6 de Dezembro de 2012) – O enviado especial da organização das Nações Unidas na Guiné-Bissau deixou o país esta quinta-feira, quase oito meses depois do golpe militar de 12 de Abril, segundo informou à Agência France Press, um funcionário do gabinete da ONU em Bissau.

O diplomata ruandês Joseph Mutaboba, de 62 anos de idade tem estado à testa do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz, a UNIOGBIS, desde Fevereiro de 2009.

“Nós não fomos formalmente informados sobre a sua partida, mas foi-nos dito que o seu contrato de arredamento terminou e saiu com a sua inteira equipa de segurança”, um funcionário do governo informou à AFP sob a condição de anonimato.

Mutaboba organizou um jantar ontem à noite e disse adeus aos seus colegas. “Ele nos disse para ‘lá aguentar’ e disse que provavelmente não iria voltar”, informou um membro do seu gabinete.

Oficialmente, Mutaboba encontra-se numa visita de trabalho em Nova Iorque, onde ele deverá apresentar ao Conselho de Segurança da ONU o seu último relatório sobre a situação na Guiné-Bissau.AFP

Guiné-Bissau: Novo Presidente da CNE apela à transparência do processo eleitoral

Bissau – O novo Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Rui Nené, apelou à classe política guineense, esta quinta-feira, 6 de Dezembro, no sentido de trabalhar e envolver-se activamente no próximo acto eleitoral, como forma de credibilizar o processo.

«Que este processo eleitoral seja transparente. Se houver alguma situação de irregularidade que seja resolvida em tempo e de forma transparente», referiu Rui Nené.

Contactado pela PNN, o responsável sublinhou a necessidade de envolvimento de todos os candidatos, partidos políticos e da própria direção da CNE, no sentido de se empenharem para o bom exercício do próximo pelito eleitoral.

«É um novo desafio para mim por isso estou interessado, em conjunto com os meus colegas da CNE, candidatos e partidos políticos, em que se resolvam todos os diferendos e que sejam resolvidos no fórum próprio», apelou Rui Nené.

Neste sentido, o novo responsável da CNE disse estar apostado na resolução de habituais contestações eleitorais, como tem sido o caso nos últimos tempos no país, assim como em Africa em geral.

«Vamos trabalhar em conjunto para que não haja contestações, como sempre aconteceu em África, sendo muito raro observar candidatos felicitarem o candidato vencedor. Mesmo com pronunciamento de observadores internacionais, as outras partes contestam resultados», disse o Presidente da CNE.

Interrogado sobre o lugar de vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Rui Nené disse optar pela CNE, aguardando agora autorização do Conselho Superior da Magistratura Judicial para que possa assumir as novas funções.

De referir que o Juiz Conselheiro do STJ vai ocupar o lugar deixado vago por Desejado Lima da Costa, falecido em Outubro, tendo como embate a realização de Eleições Gerais antecipadas, em 2013, na sequência do golpe de Estado de 12 de Abril.PNN

Juiz conselheiro do STJ eleito Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE)

Bissau, (Rádio Difusão Nacional-RDN, 5 de Dezembro de 2012)  -  O juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Rui Néné, foi eleito ontem, quarta-feira, o Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Na altura de votação, estiveram presentes no Palácio Colinas de Boé um total de 86 deputados da Assembleia Nacional Popular. Sessenta e sete deputados votaram a favor, 9 contra, 8 votos de abstenção e dois votos nulos.

Os resultados foram anunciados à plenária da ANP pelo Deputado Mama Samba Embaló, do PRID.

Rui Néné irá substituir assim, Desejado Lima da Costa que recentemente faleceu em Portugal devido à uma doença, GBISSAU

PRT Manuel Serifo Nhamajo recebe em audiência Ovídio Pequeno da União Africana

Bissau (Gabinete de Imprensa da Presidência da República, 5 de Dezembro de 2012) – Aida sem data mas, tudo indica para breve, a vinda de uma missão conjunta dos parceiros internacionais da Guiné-Bissau aos país, com objectivo de constatar in-loco a real situação político-social desde os acontecimentos de 12 de Abril.

Foi o que disse esta quarta-feira, 05 de Dezembro de 2012 à imprensa, o representante residente da União Africana na Guiné-Bissau, Ovídeo Pequeno, após uma audiência com o Presidente da República de Transição, Manuel Serifo Nhamajo.

“Nós viemos apresentar ao senhor Presidente da República de Transição, os resultados da reunião realizada no dia 01 de Dezembro em Adis-Abeba entre os parceiros internacionais da Guiné-Bissau, em que discutimos e acordamos, a possibilidade da vinda e, os termos de referência de uma missão conjunta destas organizações à Guiné-Bissau. Viemos transmitir ao Senhor Presidente da República exactamente esta decisão, de formas a que possamos iniciar então a preparação desta missão à Guiné-Bissau”.

Instado a precisar a data da vinda dessa missão à Guiné-Bissau, o diplomata são-tomense referiu que, “estamos a trabalhar em termos de data, sobre a qual será preciso que todas as partes  estejam de acordo e, consequentemente que as autoridades de transição tenham informação exacta sobre a mesma”.

Por estarmos num processo de consultas revelou ainda o representate permanete da União Africana na Guiné-Bissau que, “o anúncio oficial da data de chegada da referida missão será feito logo que estiver na nossa posse, a composição e as referências completas das delegações.”

Em Setembro último aquando da sua Assembleia Geral em Nova Yorque, as Nações Unidas haviam decido que as organizações da União Africana, da CPLP, da CEDEAO, da União Europeia assim como das próprias Nações Unidas, fizessem deslocar as suas delegações ao país, por forma a entenderem melhor a situação real pelo que passa a Guiné-Bissau desde os acontecimentos de 12 de Abril.

A concretização da deslocação destas delegações ao país, será um passo importante e decisivo, no reconhecimento por parte destas organizações com excepção à CEDEAO, da existência das autoridades de transição que, desde Abril passado, dirigem os destino da Guiné-Bissau, sob forte condenação da boa parte da comunidade internacional. GBISSAU

Ban Ki-Moon avisa: Centenas de quilos de cocaína entram na Guiné-Bissau todas as semanas

Relatório do secretário-geral da ONU traça quadro tenebroso do país. Tráfico de droga e execuções sumárias aumentaram muito desde o golpe.

O retrato da Guiné-Bissau, que o secretário-geral da ONU Ban Ki-moon traça no seu último relatório ao Conselho de Segurança, não deixa dúvidas: o tráfico de drogas registou uma “forte intensificação” e a violência contra opositores e activistas aumentou desde o golpe de Estado de 12 de Abril liderado pelo agora Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), general António Indjai.

Um e outro são crime e deviam ser punidos, bem como o desrespeito pela legalidade constitucional, decorrente do golpe, considera Ban Ki-moon no documento apresentado na semana passada, antes da discussão marcada para a próxima terça-feira em Nova Iorque. O relatório de treze páginas pode ser consultado no site da ONU.

Nele, Ban Ki-moon aponta duas datas marcantes. A primeira – o dia do golpe – a partir da qual o tráfico de droga aumentou na Guiné-Bissau. E aumentou num contexto em que a cumplicidade e “o apoio de membros das forças de defesa e segurança e das elites políticas” estão a permitir que os grupos de criminalidade organizada transitem agora mais facilmente pela Guiné-Bissau. “Centenas de quilos de cocaína estarão assim a entrar clandestinamente em cada operação” e cada operação terá lugar “uma ou duas vezes por semana sem nenhuma intervenção dos poderes públicos”, refere o secretário-geral da ONU.

As informações de que dispõe permitem-lhe ainda afirmar que “o modo operatório dos traficantes consiste em encaminhar a droga para a Guiné-Bissau a bordo de pequenas avionetas que aterram em lugares clandestinos ou navios atracados ao longo da costa.”

Acções de militares 
A segunda data é 21 de Outubro, dia de um ataque a uma base militar com vítimas mortais e que os críticos do regime viram como uma encenação para justificar uma perseguição de opositores. Desde então, a ONU registou um maior número de perseguições a vozes dissonantes do novo regime, com aumento das execuções sumárias, prisões e tortura. Pessoas pertencentes à etnia felupe, e que tinham sido acusadas do ataque, foram torturadas e algumas mortas, fazendo recear a ocorrência de “violências e fenómenos de dominação fundados em factores étnicos”, lê-se no relatório.

Ban Ki-moon mostra-se “especialmente preocupado” com as “graves violações de direitos humanos e actos de intimidação cometidos pelos militares” nos últimos meses. E receia que “o direito à vida, à segurança pessoal e física, à integridade física, propriedade privada e ao acesso à justiça bem como a liberdade de reunião, de opinião e de informação continuem a ser violados”. Além disso, diz o secretário-geral, "o país permanece paralisado" com "consequências terríveis para a população".

Do lado de um desejado processo para restabelecer a legalidade constitucional, segundo Ban Ki-moon, não há nenhum avanço. Alguns episódios relatados no documento sustentam uma situação contrária no país agora dirigido por um Governo de transição reconhecido por países como o Senegal, Costa do Marfim ou Burkina Faso, no quadro da posição assumida pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) face ao novo poder da Guiné-Bissau. Um dos exemplos apontados é o facto de o procurador-geral da Guiné-Bissau, que entrou em funções em Agosto, não abrir qualquer inquérito sobre os acontecimentos de 21 de Outubro e delegar essa responsabilidade nas chefias militares.

Ban Ki-moon inclui na lista de “crimes graves” ocorridos na Guiné-Bissau, e que não podem ficar impunes, os assassínios políticos do passado, as violências contra opositores do presente, o desrespeito pela ordem constitucional e o tráfico de droga. Quando, em Outubro, foi questionado pela revistaTime sobre o alegado envolvimento das chefias militares no crime organizado e tráfico de droga na Guiné-Bissau, o general António Indjai, líder do golpe e actual CEMGFA, respondeu: “Mostrem-me as provas disso.”

Guiné-Bissau: Contuboel é palco de Djumbai sobre Acesso à Justiça

Bissau - A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), através do Programa de Fortalecimento do Estado de Direito e Segurança (FORTES) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), promoveu, a 29 de Novembro, no sector de Contuboel, região de Bafatá, uma campanha de informação e sensibilização sobre o novo Centro de Acesso à Justiça (CAJ) que permitirá à população mais vulnerável e carenciada beneficiar de assistência jurídica gratuita.

Antecipando a abertura do 5º CAJ em Bafatá, a LGDH promoveu um Djumbai liderado pelo Presidente da organização, Luís Vaz Martins, destinado aos residentes locais e aos seus líderes através de régulos, chefes de tabanca, representante do administrador e uma vasta audiência.

Em uníssono, pediram o reforço das actividades não só do FORTES através do CAJ, como também da LGDH com vista a permitir que todos tenham acesso a justiça, salvaguardando as graves violações com que se deparam sobretudo as mulheres e crianças.

Durante o Djumbai alegaram que é essencial reforçar o apoio nesta área porque a violação dos direitos humanos e a injustiça são uma realidade constante, com a qual a população se conforma devido às dificuldades económicas e ao desconhecimento das leis.

Luís Vaz Martins afirmou que o objectivo dos Centros de Acesso a Justiça (CAJ) é dar respostas à busca dos mais carenciados e das vítimas. Garantiu ainda que todas as solicitações serão acolhidas, disponibilizando serviços de informação e consulta jurídica totalmente gratuita.

Nesse sentido, o Presidente incentivou a população a recorrer ao novo CAJ de Bafatá, financiado pelo programa FORTES do PNUD.

O evento, que começou com música nacional e danças tradicionais, teve lugar em Contuboel, um dos sectores mais populosos da região de Bafatá.PNN

Guiné-Bissau: Paulo Sanha promete «nova era» para a Justiça

Novo Presidente do STJ eleito com dez votos

Bissau - O novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça prometeu, esta quarta-feira, 5 de Dezembro, trabalhar para que haja uma nova era no aparelho judicial guineense.

Paulo Sanha, eleito com dez votos contra os três de reu adversário, Augusto Mendes, falou sobre a união da magistratura no país.

«A Guiné-Bissau pode esperar de mim uma nova era na Justiça, de imparcialidade, em que ninguém será prejudicado por ter mais ou menos meios», referiu Paulo Sanha.

Para vice-Presidente deste órgão foi eleito o Juiz Conselheiro Rui Nené, que hoje foi igualmente eleito Presidente da Comissão Nacional de Eleições com 69 votos, sob proposta do PAIGC, partido maioritário na Assembleia Nacional Popular.

Dada a incompatibilidade do exercício de ambas as funções, conforme norma legislativa em vigor, Rui Nené terá que escolher onde ficar: no Supremo Tribunal de Justiça ou na Comissão Nacional de Eleições.

Em termos de projectos para os próximos quatro anos, Paulo Sanha disse que pretende edificar o poder judicial para que possa ser visto como um órgão de soberania em relação a outros órgãos.

Interrogado sobre a tomada de posse, que deverá ser conferida pelo Chefe de Estado eleito, Paulo Sanha lembrou que em 2004 foi empossado por um Presidente de transição, na altura Henrique Rosa.

«São peripécias da Guiné-Bissau. Sempre aparecem pactos ou cartas de transição que para vigorar como constituição transitória», disse o novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

A ex-Presidente Maria do Céu Silva Monteiro não votou nestas eleições, por se encontrar ausente do país. Uma fonte do Supremo Tribunal de Justiça disse à PNN que a antiga responsável se distanciou do país por razões de segurança da sua integridade física.

«Recentemente a veneranda foi alvo de perseguição na qual a sua viatura foi confiscada em casa de forma arbitrária», referiu a fonte.GBISSAU

Juiz de STJ é candidato de consenso do PAIGC a Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE)

Bissau (Rádio Bombolom-FM, 4 de Dezembro de 2012) –  O juiz de Supremo Tribunal de Justiça, Rui Néné, foi proposto ontem, terça-feira, pela bancada parlamentar do PAIGC como o seu candidato de consenso a presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A proposta foi apresentada à plenária da ANP pelo líder da bancada do PAIGC, Rui Diã de Sousa.

“Senhor Presidente, a entrar no projeto da ordem do dia, nós já temos o nosso candidato. Trata-se do Rui Néné, ele nasceu a 6 de Maio de 1951, é natural de Bula, região de Cacheu, de nacionalidade guineense residente no Bairro de Impantcha”, anunciou Diã de Sousa.

“É o candidato que o grupo parlamentar do PAIGC propõe em substituição do nosso falecido colega Desejado Lima da Costa”, acrescentou.

Entretanto, esta proposta foi contrariada pelo líder da bancada parlamentar do PRS, Serifo Djaló, para quem, por questão de transparência, as candidaturas ao cargo de presidente da CNE devem proceder do Conselho Superior da Magistratura.

“Quanto o seu currículo, não duvidamos da pessoa que é, mas, Senhor Presidente, nós gostaríamos que respeitássemos a lei. Por isso, gostaríamos, por questão de transparência, entendemos que, futuramente, as candidaturas para o cargo de presidente da CNE e seu secretário executive devem sair do Conselho Superior da Magistratura, através de um concurso”, alertou.

“Nós limitar-nos-íamos a determinar o perfil destes candidatos, que até podem ser um, dois candidatos aprovados nesse conselho superior da magistratura e nós aqui os votaríamos”, defendeu Serifo Djaló.

Esta contrariedade entre as duas bancadas parlamentares levou à suspensão da sessão, para permitir concertações por parte de cada bancada parlamentar.

Mesmo assim, Rui Diã de Sousa disse ter a intenção de falar com o seu colega do PRS no sentido da viabilização da proposta do PAIGC, mas alertou: “…é preciso começarmos a trabalhar seriamente para a realização das eleições, mas com esses bloqueios, esses avanços e recuos, muito sinceramente, eu não estou desencorajado, mas, não é o que eu esperava”. Apesar da oposição da bancada do PRS, Diã de Sousa mostrou-se optimista: “Eu vou concertar-me agora com líder da bancada do PRS, acho que vamos encontrar uma saida no interesse da Guiné Bissau, no interesse de todos”.GBISSAU

Museu Amílcar Cabral poderá ser inaugurado a 20 de Janeiro de 2013

Bissau (GBissau.com, 4 de Dezembro de 2012) – “Se tudo for concluído a tempo”, o futuro Museu Amílcar Cabral poderá ser inaugurado em Bafatá, em pouco menos de dois meses, mais precisamente a 20 de Janeiro de 2013, no dia da passagem de mais um aniversário do assassinato do líder da luta de ibertação da Guiné-Bissau e de Cabo Verde. As afirmações são do secretariado executivo da UNESCO na Guiné-Bissau.

Ontem, Policarpo Marcos Lopes transmitiu esta intenção ao Presidente da República de Transição, Manuel Serifo Nhamajo, durante um encontro mantido na Presidência da República.

Entretanto, a instalação do Museu Amílcar Cabral, em Bafatá, leste do país, encontra-se ainda na sua primeira fase, cuja etapa a UNESCO pretende ver concluída o mais rápido possível.

O Secretário executivo da UNESCO na Guiné-Bissau, Policarpo Marcos Lopes, revelou à imprensa que, ˮa primeira fase do projecto consiste em proceder ao levantamento histórico sobre Amílcar Cabral, o que passa pela recolha de fotografias, objectos pessoais, manuscritos e ou, do que resta dos materiais utilizados pelo saudoso líder ao longo da sua vida, quer na Guiné-Bissau, como em Cabo Verde ou em Portugalˮ.

Um dos primeiros materiais a ser recolhido neste sentido são os restos da primeira viatura de Amílcar Cabral, um Volkswagen ainda na posse do Estado Maior General das Forças Armadas, com quem a UNESCO já está em negociações avançadas para a sua cedência.

Segundo Policarpo Marcos Lopes, “o PRT prometeu prestar todo o seu apoio, no sentido de levar avante este projecto importante no processo de restauração da história recente da Guiné-Bissau “.

Recorde-se que Amílcar Lopes Cabral foi assassinado na capital da vizinha República da Guiné-Conacri a 20 de Janeiro de 1973. Abel Djassi, como é também conhecido, foi o líder fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana.GBISSAU

Guiné vai acabar com recrutamento militar de crianças

A Guiné-Bissau comprometeu-se hoje junto da comunidade internacional a acabar com o recrutamento militar de crianças, juntando-se aos 105 países que assinaram, em Nova Iorque, o Compromisso de Paris com esse fim.

O anúncio da adesão da Guiné-Bissau ao acordo para acabar com recrutamento de crianças por forças armadas e grupos militares foi feito na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, durante uma reunião do fórum ministerial de seguimento dos Princípios e Compromisso de Paris.

"O recrutamento de crianças tem de ter um preço político para os perpetradores persistentes em processos de paz", defendeu na ocasião Leila Zerrougui, representante especial do secretário-geral da ONU para Crianças em Conflitos Armados.

"Acabar com a impunidade para os que cometem violações sérias contra crianças não é apenas um remédio, mas também um importante dissuasor para prevenir o recrutamento de crianças", adiantou.

Além da Guiné-Bissau, aderiram ao Compromisso de Paris Bolívia, Comoros, Kuwait e Iémen, elevando a 105 o número de signatários.

O número de crianças envolvidas em conflitos está estimado nas dezenas de milhar em todo o mundo, não só como soldados, mas também bombistas suicidas, escudos humanos e até escravos sexuais.LUSA

Guiné-Bissau: Secretariado Nacional de Luta Contra Sida diz-se «traído» pelo Fundo Globa

Bissau – O Secretário Executivo de Secretariado Nacional de Luta contra Sida acusou Fundo global de «trair» sua organização na Guiné-Bissau.

João José Silva Monteiro, que falou este sábado, 1 de Dezembro no âmbito das celebrações do Dia Mundial de Luta contra SIDA, sublinhou que, em 2012, o secretariado preparava-se para colocar a luta contra Sida no ponto mais elevado da história do país e que a sua organização foi traída pelo Fundo Global.

«Em 2012 fomos traídos pelo nosso principal parceiro da luta contra Sida, o Fundo Mundial, sem nenhuma explicação», referiu João Monteiro.

O Secretário Executivo disse que o sucedido deve-se ao facto de a Guiné-Bissau continuar a ser um país pobre. «Deram-nos as costas, suspenderam as transferências desde Agosto de 2011», revelou o responsável.

Neste sentido, João José Monteiro disse que é chegada a altura de o Governo assumir as suas responsabilidades através das iniciativas internas no combate a doença: «Devemos assumir o combate à Sida como um imperativo nacional, questionando a ligação de um portador de VIH com o golpe de Estado de 12 de Abril».

Em relação ao dito golpe, João Monteiro lembrou que a sua organização condenou o acto na Guiné-Bissau mas insiste que os pacientes são inocentes, pelo que não devem ser penalizados.

O Primeiro-ministro de transição, Rui Duarte de Barros, anunciou alguns apoios ao Secretário Executivo do Secretariado Nacional de Luta contra Sida, assim como pagamento de um mês de salários aos seus funcionários, que já não recebem há vários meses.

Durante a cerimónia, o responsável do Secretariado Nacional de Luta contra Sida revelou que, em termos gerais, o número de casos tem vindo a aumentar em relação aos países vizinhos.PNN

Carlos Gomes Jr.: "Lamentamos que a CEDEAO insista em não acatar os padrões da Comunidade Internacional, ignorando inclusive a resolução 2048 do Conselho de Segurança"

Como você vê o futuro da Guiné-Bissau, dado a renovada legitimidade da CEDEAO ao governo golpista e a recém-frustrada tentativa de contragolpe?

Vejo o futuro da Guiné-Bissau com muita preocupação considerando a posição da CEDEAO que contraria toda a posição assumida pela Comunidade Internacional, nomeadamente as Nações Unidas, União Africana, União Europeia e a CPLP. Quanto à essa alegada tentativa de contra golpe carece de mais cuidados uma vez que essa acusação é duvidosa e carece de fundamento. O que assistimos recentemente resume-se ao facto de estar em curso mais uma vã tentativa de distrair as atenções de todos, enquanto se concretiza o projecto que visa entre outros: a instalação de um regime político ditatorial e militarista que mantenha e perpetue no poder, indivíduos distantes da preferência popular e sem qualquer legitimação democrática, a transformação do país num espaço propício ao negócio ilícito incluindo o narcotráfico e o terrorismo e, por último, a intenção de aniquilar o PAIGC, partido vencedor das últimas eleições, e assegurar a ascensão perene ao poder, por vias não democráticas, de outras forças políticas.
Acrescento e reafirmo o repúdio das autoridades legítimas da Guiné-Bissau à violência e assim, condenar os actos que voltaram a sobressaltar a população Guineense com mortes, perseguições, espancamentos e o silenciamento compulsivo de todas as vozes discordantes do regime imposto. Nos dias subsequentes assistimos a uma tentativa desenfreada de produzir uma explicação para os acontecimentos de 21 de Outubro passado e, ao branquear a realidade dos factos, criar um caso politico que permita responsabilizar terceiros, nomeadamente Portugal, a CPLP e o Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.
Registamos com particular frustração que a resolução da crise que se instalou na Guiné-Bissau tenha criado fortes divergências entre as diferentes organizações internacionais. Reconhecemos à CEDEAO, com base no princípio da subsidiariedade delegada pela União Africana, a liderança do processo de mediação da crise na Guiné-Bissau. Temos contudo particular dificuldade em compreender que este se apresente em contradição com a salvaguarda dos valores da Democracia e do Estado de Direito, assim como a preservação do respeito e a dignidade da nossa organização sub-regional.
Lamentamos que a CEDEAO insista em não acatar aos padrões da Comunidade Internacional, ignorando inclusive a resolução 2048 do Conselho de Segurança e levando o país ao isolamento total, com graves consequências social e humanitária para o nosso povo e contraria flagrantemente o princípio da tolerância zero ao acesso ao poder por vias anticonstitucionais, tal como proclamado no seu próprio protocolo sobre a democracia e boa governação.
Neste contexto, saudamos as claras posições assumidas pela CPLP, União Europeia, União Africana, Organização Internacional da Francofonia e as Nações Unidas, que souberam genuinamente interpretar os referidos princípios e renovamos a esperança de ver a CEDEAO reconsiderar as suas posições e se alinhar com estes importantes parceiros.
Achamos todavia urgente que as Nações Unidas assumam o seu papel de coordenação deste processo tal como recomendado pela Resolução 2048 do Conselho de Segurança, e a Declaração do Presidente do Conselho de Segurança, do dia 30 de Julho de 2012, para que todas as organizações parceiras sejam incluídas na busca de uma solução equilibrada, justa e que responda as aspirações dos guineenses.
Nesta óptica, reiteramos o nosso apelo ao Secretário-geral das Nações Unidas, para a convocação de uma reunião de alto nível para a análise da situação na Guiné-Bissau, com vista a elaboração de uma estratégia global e integrada e a adopção de um roteiro, contendo medidas concretas para o restabelecimento completo da ordem constitucional na República da Guiné-Bissau.

Na sua opinião, como pode o grande problema do tráfico de drogas ser resolvido?

A questão do narcotráfico é um problema que não pode ser resolvido só pela Guiné-Bissau. É indispensável e necessária a congregação de esforços para a cooperação internacional para fazer face a esse problema. O combate ao narcotráfico exige avultados meios financeiros e materiais que a Guiné-Bissau não dispõe neste momento. Aliás, ao longo de todo o meu governo tenho insistido com apelos à comunidade internacional para fazer face ao combate contra o narcotráfico.

O que pensa que vai acontecer nas previstas eleições de Abril de 2013?

Estou certo que desde o momento que seja garantida a segurança de integridade física ao Presidente do Partido PAIGC e demais dirigentes políticos do meu partido, ganharemos as eleições legislativas e o seu candidato ganhará as presidenciais.

Realisticamente o que pensa que a comunidade internacional pode fazer para ajudar a restabelecer a ordem constitucional na Guiné-Bissau?

Desde o golpe de estado de 12 de Abril passado, o Governo Legitimo, imbuído de alto sentido de Estado e de responsabilidade perante o povo da Guiné-Bissau, elegeu a diplomacia activa como instrumento das suas acções, alertando a comunidade internacional sobre a real situação interna do país, denunciando e informando nas instâncias internacionais competentes os verdadeiros propósitos dos militares golpistas e seus comparsas.
Todas as diligências foram promovidas junto de instâncias internacionais autorizadas e competentes como as Nações Unidas, União Africana a União Europeia, a CPLP e a CEDEAO, o que proporcionou ganhos políticos e diplomáticos incomensuráveis, levando a que a comunidade internacional reforçasse o isolamento por via do não reconhecimento dos golpistas e das autoridades ilegitimamente impostas.
Por tudo isto, reitero de forma comprometida ao povo guineense e à comunidade internacional a minha firme determinação na luta pelo restabelecimento da legalidade constitucional na Pátria de Amílcar Cabral e condenar veementemente os sequestros, perseguições e espancamentos de dirigentes e responsáveis políticos que se opõem firmemente ao golpe de estado; solicitar às Nações Unidas a criação de uma Comissão Internacional de Inquérito sobre os acontecimentos do passado dia 21 de Outubro e a consequente responsabilização dos seus autores materiais e morais; reiterar o pedido formulado ao Conselho de Segurança das Nações, que, face aos crimes já perpetrados, justifica-se plenamente a urgente necessidade de constituição de um Tribunal Penal Internacional ad hoc para a Guiné-Bissau como único mecanismo para estancar esta hemorragia social, clarificar todos os casos já ocorridos e punir legalmente os responsáveis materiais e morais. Doutra forma corre-se o risco de contribuir e facilitar a operação de branqueamento em curso e já anteriormente denunciada e, reafirmar a imperiosa necessidade da instalação de forças internacionais sob a égide da UA e das NU com amplo mandato de, entre outras, estancar os desmandos e evitar mais atrocidades e mais derramamento de sangue e a onda de terror instalada, restabelecer a segurança das pessoas e das instituições e ajudar a restituir ao povo guineense o direito à livre expressão e pleno exercício da cidadania.

Quais serão os seus próximos passos? Actualmente, na qualidade de Primeiro-Ministro no exílio, o que está a fazer?

Preparar para regressar ao meu país, participar no congresso do partido e participar nas próximas eleições. Adianto assegurar ao povo Guineense e a todos os parceiros internacionais, a firme determinação do Governo legítimo da Guiné-Bissau e do PAIGC, em continuar a utilizar todos os mecanismos legais disponíveis, e junto das instâncias internacionais competentes e vocacionados, para a reposição da ordem constitucional na Guiné-Bissau e restituição do poder aos escolhidos pelo povo guineense.DC