quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Guiné-Bissau: Senador Britânico vai discursar na Assembleia Nacional Popular


Bissau - Lord Teverson, Presidente da Comissão para os Negócios Estrangeiros e Europeus da Câmara dos Lordes, o Senador Britânico, vai proferir um discurso, esta sexta-feira, 22 de Fevereiro, na Assembleia Nacional Popular (ANP), na capital guineense.
Lord Teverson é membro do Grupo Parlamentar Britânico para a Guiné-Bissau. Na sua intervenção, o Senador irá apelar aos deputados no sentido de se reeditar o processo de Reconciliação Nacional.

O Presidente da Comissão britânica para os Negócios Estrangeiros e Europeus dirá também que a ANP tem o dever fundamental de conduzir a Guiné-Bissau para um futuro melhor.

A Union Jack, a bandeira do Reino Unido, foi hasteada na Assembleia
Nacional Popular guineense para celebrar esta visita.

PNN

ONU diz que tempo para realização de eleições na Guiné-Bissau não pode ser indeterminado



Guiné-Bissau eleições
O representante do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, alertou ontem, quarta-feira, os guineenses para a necessidade de encurtamento do período de transição, lembrando que o tempo para realização de eleições “não pode ser indeterminado”.
Falando para os alunos da Faculdade de Direito de Bissau (FDB), Ramos-Horta disse que as Nações Unidas e toda a comunidade internacional aguardam que os guineenses anunciem o roteiro para o período de transição e consequentemente a data para a realização de eleições gerais.
“O tempo para a realização de eleições não pode ser indeterminado, não vivemos sozinhos no mundo. O processo de transição deve ser o mais encurtado possível, mas não excessivamente curto porque pode ser improcedente”, alertou o antigo Presidente de Timor-Leste.
O encontro com os alunos da FD, o primeiro de muitos anunciados por Ramos-Horta, faz parte da estratégia de auscultação à diferentes sensibilidades guineenses iniciada há uma semana de vários atores políticos, públicos, privados e até com as vendedeiras.
“Não vim cá com nenhuma agenda pessoal, vim apenas com a missão de ouvir os guineenses e propor ideias ao secretário-geral das Nações Unidas”, disse o Nobel da Paz, que também já se encontrou com as mulheres vendedeiras do mercado do Bandim.
Na sequência deste encontro, disse ter ficado com a impressão de que existe uma “grande expetativa” em relação ao que pode fazer para ajudar o país, mas lembrou que tudo dependerá da vontade dos guineenses.
“É necessário que se diga que nunca mais vai haver um outro golpe de Estado neste país, mas é também importante que se criem as condições para que deixem de existir os motivos, as razões, que favoreçam o golpe de Estado”, defendeu Ramos-Horta.
O representante do secretário-geral das Nações Unidas disse que aguarda que os guineenses elaborem uma agenda clara da transição e que o convençam a ele mesmo e à comunidade internacional sobre a viabilidade da estratégia e só depois partirá para a mobilização de vontades e recursos para apoiar a Guiné-Bissau.
Ramos-Horta disse que acredita no país por não ser aquilo que se fala dele lá fora, mas também que não entende como é que não consegue avançar com “tantos quadros” de que dispõe.
“A Guiné-Bissau deve ser aqui em África o país com mais quadros per capita”, acrescentou, para elogiar também a educação e o espírito tolerante dos guineenses.
GBISSAU

Representante Especial do Secretário-Geral da ONU no país assiste à reunião do Conselho de ministros



José Ramos-Horta, representante do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau
Bissau (Rádio Difusão Nacional-RDN, 20 de Fevereiro de 2013) – O novo Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas no país esteve esta quarta-feira na reunião do Conselho de ministros.
Esta iniciativa elogiada pelo chefe de governo, Rui Duarte de Barros, que reafirma a determinação do executivo de transição em trabalhar com José Ramos-Horta.
“O governo de transição, numa nova abordagem, esta disposta, como sempre, a trabalhar com o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a estabilização do país”. Trata-se de “uma grande honra”, defendeu o primeiro ministro.
Dirigindo-se aos membros do governo, José Ramos-Horta mostrou-se disposto em labutar com todos, sem excepção, para o restabelecimento de uma paz duradoira na Guiné-Bissau.
“Espero que possamos trabalhar juntos, com total abertura para que o tão falado roteiro da transição seja concluído o mais rápido possível, para que esta bela pátria, esta terra africana, que viu colonizações, escravatura, humilhações e expoliações possa chegar a encontrar alguma paz e prosperidade definitivas”, sublinhou Ramos-Horta.
O diplomata da ONU afirmou ainda que a Guiné-Bissau pode vir a ser “perfeitamente um oásis de prosperidade, de tranquilidade nesta região do mundo. Já me reuni com o corpo diplomático, praticamente todos manifestam preocupação pela evolução da situação. Eu tenho a intenção de determinação em prosseguir contatos com todo o corpo diplomático e as agências especializadas segundo os programas da ONU, organizações regionais, extra-regionais para que a comunidade internacional possa ter uma visão única e uma estratégia comum, de como apoiar a Guiné-Bissau”, defendeu.
Caso inédito, José Ramos-Horta é o primeiro Representante de Ban Ki-Moon no país a participar numa reunião do Conselho de ministros.
À este propósito, a imprensa abordou o comentador político, Fernando Delfim da Silva. Ele entende que o mais importante para o país é criar uma relação séria com Ramos-Horta.
“Não é habitual isso acontecer. Em todo o caso, se aconteceu, também acho que é um gesto de cortesia – um gesto bonito, não é. Eu, pessoalmente, não estou a ver que haja enquadramento, mas é um gesto. Agora, outra vez, não basta fazer gestos, não basta fazer coisas bonitas para a televisão ver. É preciso trabalhar. O governo tem de trabalhar com o representante do Secretário-Geral. É preciso fazer coisas que tenham resultados”, vincou.
Mesmo assim,Delfim da Silva deu uma nota à iniciativa. “Eu acho que é um bom sinal. O facto de o Conselho de segurança não extinguir este posto, o mesmo continua. Depois de Mutaboba foi nomeada uma pessoa que considero ser um peso pesado. Ele foi o antigo Presidente da República, é um prémio Nóbel da Paz, não é um antigo embaixador. Isso dá uma visibilidade grande”, vincou Fernando Delfim da Silva.
Antes, este Representante Especial do Secretário-Geral da ONU no país reuniu-se com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Faustino Fudut Imbali. Ainda ontem era previsto um encontro entre José Ramos-Horta e os académicos da Faculdade de Direito de Bissau, num evento tido como “um encontro de diálogo”.
Promovido pelo UNIOGBIS, o encontro na Faculdade de Direito de Bissau mobiliza igualmente académicos de diferentes faculdades do país.
Edição: GBissau.com

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

“ANP não permitirá que governo de transição governe sem programa e sem OGE” – Braima Sori Djaló


Ibraima Sori Djaló, Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau
  O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Braima Sori Djaló, disse segunda-feira, que a sua instituição não permitirá a que o governo de transição governe sem programa e sem orçamento geral do estado(OGE).
Braima Sori Djaló – “Foi aqui dito e muito bem, nós é que somos os representantes deste povo, nós não podemos permitir que um governo de quase um ano governe sem programa nem orçamento. Isso, não podemos permitir”, alertou.
“Em tudo quanto vamos aqui debater, isso terá de fazer parte. Cremos ter chegado a hora para sabermos qual é a responsabilidade de cada guineense”, avançou Braima Sori Djaló.
No referente à criação de uma Comissão Multipartidária e Social de Transição,por parte dos partidos signatários do Pacto e Acordo de Transição, Sori Djaló denunciou que a intenção desse grupo de partidos é substituir a ANP.
“Quando o Serifo Nhamajo dizia que, se eles estiverem a discutir aquele seu documento que vocês aprovaram ou aquele que elaboraram, a intenção é substituir a Assembleia Nacional Popular. É isso o que esses partidos estão a trabalhar. Não venhamos para cá a querer dizer outra coisa, é isso o que está no documento. Ora, se é isso, então mudem de sintonia. Isso não vai acontecer”, exortou ele.
Em consequência, o deputado do PAIGC, Cipriano Cassamá, solicitou um debate de urgência sobre eventual criação de uma comissão multipartidária e social de transição.
Para Cipriano Cassamá é preciso um debate de urgência para “discutirmos esta situação que consideramos como importante, mas bem urgente. Porque, hoje, não podemos discutí-lo, mas deve haver uma sustentabilidade, para a nação guineense saber que há uma alteração rápida da ordem constitucional. Ora, se nesta fase estamos quase a pacificar a ordem constitucional do país, não podemos de forma nenhuma concordar com tantos outros projetos que vêem afundar todos os desígnios já alcançados por vários outros partidos detentores de bancada parlamentar”.
Bissau (Rádio Sol Mansi-RSM, 19 de Fevereiro de 2013)

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Autoridades da Guiné-Bissau acreditam que depois do FMI outras ajudas virão


Logo do Fundo Monetário Internacional
O ministro das Finanças de transição, Abubacar Demba Dahaba, acredita que com a retoma das actividades do Fundo Monetário Internacional,nos país,  outros doadores internacionais irão também regressar.
As declarações do ministro das Finanças de transição guineense, Abubacar Demba Dahaba, foram proferidas após o encontro que o chefe da missão do Fundo Monetário Internacional, Maurice Villaverde, manteve com o primeiro-ministro de transição, Rui de Barros.

O Fundo Monetário Internacional está no país com uma missão para avaliar o desempenho feito pelo Governo de transição. Para já trata-se apenas de uma missão de prospecção, porém o responsável pela pasta das finanças de transição mostra-se confiante com a visita.

O representante do FMI para a Guiné-Bissau diz ter aproveitado as consultas na capital para analisar e dar opinião sobre a proposta do Orçamento Geral do Estado de 2013, e ainda discutir as propostas de agenda das actividades de assistência particularmente na área tributária e das reformas das Finanças Publicas.

Recorde-se que o Fundo Monetário Internacional tinha suspendido a ajuda ao país, na sequência do golpe de estado, e este retorno é visto pelas autoridades de transição com um voto de confiança.

RFI

Guiné-Bissau: Reino Unido exige Eleições Gerais ainda em 2013


Bissau - O Executivo britânico exige que o Governo de transição realize Eleições Gerais o mais rápido possível, antes do final de 2013.

John Marshall fez as declarações no âmbito da visita ao país do Grupo Parlamentar da Amizade Reino Unido - Guiné-Bissau, a 18 de Fevereiro, na sede da União Europeia (UE), numa cerimónia de recepção oferecida pelo Delegado da UE em Bissau, onde a PNN esteve presente.

De acordo do diplomata britânico com residência em Dakar, o Reino Unido pretende ver em funcionamento na Guiné-Bissau um Governo de transição genuinamente inclusivo, tendo destacado o avanço dos níveis de diálogo entre o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o Partido da Renovação Social (PRS).

O funcionamento dos trabalhos na Assembleia Nacional Popular e a revisão e consequente assinatura do pacto de transição pelo PAIGC foram aspectos igualmente destacados por John Marshall, como passo essencial para que sejam retomados os contactos entre o Governo de transição e a Comunidade Internacional.

«Uma vez estabelecidas estas autoridades de transição inclusivas, pretendemos que estas conduzam a um processo de transição consensual até à realização de Eleições Gerais, antes do final do corrente
Ano», referiu John Marshall.

Trata-se de um escrutínio que o Delegado da UE em Bissau considera que deve ser planeado cuidadosamente, administrado adequadamente e observado eficazmente.

Neste sentido, o diplomata britânico disse que as leis guineenses devem ser adaptadas de modo a prever a participação de observadores nacionais, que desempenham um papel crucial em todas as democracias do mundo.

«Estas Eleições deverão ser credíveis e conduzir a uma Governo democraticamente eleito que possa ser novamente acolhido no seio da família das nações e trabalhar para melhorar vida dos cidadãos da Guiné-Bissau», referiu.

No aspecto militar, John Marshall reconheceu o papel histórico da classe castrense, afirmando que esta deve ser ajudada e modernizada para que possa constituir um elemento de apoio à democracia e ao desenvolvimento do país.

«Isto significa aplicar um plano de reforma no sector de Defesa e Segurança, garantindo sustento aos antigos combatentes e promovendo uma nova geração de dirigentes que compreenda o papel dos militares em democracia», disse o diplomata.

Em relação ao golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, John Marshall condenou a acção dos militares: «Condenamos o golpe de Estado de 12 de Abril e associamo-nos à população da Guiné-Bissau e à Comunidade Internacional, declarando que este terá que ser o último golpe de Estado neste país».

O Delegado da UE assegurou que estas práticas já pertencem ao passado de África, durante a época pós-colonial: «O presente da África é bem diferente, tal como se demonstra em alguns países do continente, nomeadamente Cabo Verde, Senegal, Gana, Zâmbia e Serra Leoa», exemplificou.

John Marshall destacou ainda que os referidos países são caracterizados por factores de ordem constitucional, estabilidade política, paz, segurança, democracia, e por uma população com uma voz activa na orientação dos destinos, através do desenvolvimento económico: «Este é o futuro que pretendemos para a Guiné-Bissau, que a população deseja e merece».

Sobre a Comunidade Internacional, John Marshall disse haver necessidade de coordenação de esforços para o dossier da Guiné-Bissau, tendo saudado a recente nomeação de José Ramos-Horta para o cargo de Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas para Guiné-Bissau.

PNN

Presidente de transição visita Coreia do Sul e Côte d´Ivoire



PRT Manuel Serifo Nhamajo em declarações à imprensa
Bissau (AngolaPress, 18 de Fevereiro de 2013) –  O Presidente de transição da Guiné-Bissau, Manuel Serifo Nhamadjo, partiu segunda-feira para a Coreia do Sul, onde vai participar num encontro sobre a paz e assistir à posse da nova Presidente do país.
Em declarações aos jornalistas momentos antes da partida, em Bissau, Serifo Nhamadjo, que lidera uma delegação de nove elementos, disse que vai aproveitar o fórum mundial para falar da experiência guineense no domínio da busca de paz.
Após Seul, o Presidente segue directamente para Abidjan, na Côte d’Ivoire, onde vai participar na cimeira ordinária de chefes de Estado da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), em que será também discutida a situação na Guiné-Bissau.
“Vamos levar para a cimeira os resultados das consultas que estão a ser feitas a nível do país para prepararmos uma nova agenda de transição, as ideias bases dessa agenda”, disse.
Serifo Nhamadjo afirmou que vai dizer aos seus pares da CEDEAO que a nova agenda de transição está a ser preparada pelos guineenses, mas que o período da mesma só será determinado mediante os temas a serem trabalhados.
“Em resumo, vamos dizer-lhes que o tempo da nova transição dependerá daquilo que vai ser feito, como e porquê, os grandes itens que devem ser tratados”, defendeu, admitindo uma possível remodelação do Governo de transição.
Na cimeira da CEDEAO, a Guiné-Bissau vai também falar sobre “a forma de reorganizar o executivo para a materialização da transição”, disse.
O chefe de Estado de transição disse ainda que o país conta e contará com os apoios da comunidade internacional para a segunda fase de transição: “Contamos com a comunidade internacional para a sustentabilidade dessa nova agenda de transição”.
“Qualquer início tem que ter o pressuposto da avalização da nossa agenda nacional pela comunidade internacional”, notou Serifo Nhamadjo, salientando o processo do diálogo interno que, disse, está a conduzir o país para a estabilização.
O Presidente de transição guineense deve regressar ao país no dia 02 Março

União para a Mudança (UM): Propostas para uma Agenda da Segunda Fase da Transição Política Inclusiva



União para a Mudança (UM)
A GBissau.com compartilha com os seus leitores um documento que nos foi enviado pela coligação União para a Mudança (UM). Uma proposta que o partido diz ter apresentado ao Sr. Presidente da República de Transição, aos partidos políticos signatários do Pacto de Transição e do Acordo Político, aos militares e à sociedade civil, no passado sábado, 16 de Feveriro de 2013, na ANP.
A nota de imprensa que acompanha este documento sublinha esta ser “mais uma contribuição da União para a Mudança (UM) para a solução dos problemas que enfrentamos com esta transição política, para que o país possa reencontrar de novo o caminho da democracia e da paz”.
Eis o documento, na sua íntegra:
Bissau, 6 de Fevereiro de 2013
Proposta para um Agenda da Segunda Fase da Transição Política Inclusiva
Como a União para a Mudança (UM) havia prenunciado (Doc. de 04 de Set/2012), as eleições previstas no quadro do Pacto de Transição e no Acordo Político, para Abril/Maio de 2013, não se vão poder realizar. Por isso propôs-se em devido tempo, que fosse negociado o alargamento do período de transição, antes que o país chegasse a uma situação de bloqueio.
Torna-se portanto agora necessário, face à evolução da situação política, com a adesão de novas forças políticas ao Pacto e ao Acordo Político de Transição, como também havia sido proposto pela UM, renegociar todo o processo e criar as condições indispensáveis, para que, no prazo a definir nesse quadro, sejam cumpridas todas as fases de preparação do pleito eleitoral, com a participação efectiva de todos os partidos legalmente constituídos, da sociedade civil e da comunidade internacional.
Nesta 2ª Fase da Transição e para que os órgãos a serem estabelecidos possam actuar num quadro de permanente concertação e interdependência e para que sejam alcançados os objectivos da transição visando tirar o país do isolamento e da crise em que se encontra mergulhado, a União para a Mudança, propõe o seguinte:
Da Presidência da República e do Governo
1. Tendo em conta a especificidade de um processo de transição e para evitar a descoordenação e os atropelos que se verificaram na 1ª Fase, o Presidente da República de Transição, “no quadro de um presidencialismo mitigado”, que lhe  confira uma maior margem de manobra, se assuma como elemento charneira no processo de facilitação do diálogo, concertação e entendimento entre todas as forças políticas nacionais, as sociedades civil e castrense e, dinamizador na busca dos consensos preconizados no Pacto e no Acordo Político de Transição;
2. Se proceda com urgência à negociação e adopção de uma Agenda de Transição, para a 2ª Fase, que deverá constituir-se em roteiro e que tenha em conta por um lado, a nova realidade criada com a adesão de outras forças políticas ao Pacto e ao Acordo de Transição e por outro, a necessidade do alargamento do prazo da transição e consequentemente da vigência dos órgãos de transição, Assembleia Nacional Popular, Presidente da República de Transição e Governo e ainda a marcação de uma nova data para a realização das eleições legislativas e presidenciais.
3. Após a adopção da Agenda para a 2ª Fase de Transição, na sua acção de facilitação do diálogo entre todas as forças políticas legalmente constituídas, o Presidente da República de Transição, deverá convocar os partidos signatários, para encontros bimestrais em plenária, visando o seguimento (monitoramento) do processo;
4. Face à urgente necessidade de retirar o país do isolamento a que foi votado pela comunidade internacional, se proceda a uma remodelação consensual do governo, que não seja uma mera operação de cosmética, privilegiando a competência e a tecnicidade, tendo como base termos de referência a serem definidos, de forma a responder por um lado, à nova realidade criada com a adesão de outros partidos ao processo de transição em curso e por outro, à necessidade de conferir ao executivo e à actividade governativa, uma maior dinâmica, transparência e credibilidade. Esta remodelação deverá igualmente abranger as regiões e os sectores;
5. Que no quadro desta remodelação o Presidente da República de Transição, enquanto árbitro, ouça numa primeira fase, todas as forças políticas, as sociedades civil e castrense, sobre a manutenção ou a escolha do Primeiro-Ministro;
6. Uma vez dirimida esta questão, o Presidente da República de Transição, solicitará ao Primeiro-Ministro Indigitado, que apresente uma proposta de orgânica do Governo, que deve corresponder aos objectivos da 2ª Fase de Transição e que deve ser analisada e sufragada em plenária dos partidos signatários.
7. Uma vez sufragada a orgânica do Governo, o PRT convidaria o PM a desencadear negociações com todas as forças políticas com vista à formação de um novo governo, fixando-lhe como balizas, o equilíbrio entre os partidos com maior representação parlamentar (PAIGC e PRS) e a inclusão dos partidos  sem assento parlamentar, atendendo sempre, em conformidade com o ponto 4, à competência e tecnicidade dos candidatos. O PRT deverá ser sempre e atempadamente mantido informado sobre o desenrolar desta “démarche”.
8. O Presidente da República de Transição em consonância com a classe castrense e no intuito de criar “confiança”, deve, para além de outras opiniões a formular relativamente à atribuição de pastas no executivo, reservar-se o direito de opção na designação das  pastas dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Justiça, Defesa e Interior. Isto, atendendo às reformas a serem implementadas nas  áreas da Justiça, Defesa e Segurança, e à importância crucial que a política externa é chamada a desenvolver nesta fase.
9. Face às múltiplas queixas e denúncias, que se verificaram nesta 1ª Fase da Transição em relação à gestão danosa do erário púbico, a abusos e à corrupção, proceder através do Ministério Público, à verificação da veracidade das mesmas e à consequente responsabilização dos seus autores e da mesma forma agir em relação a eventuais detractores;
10. Alertar para a urgência das mudanças a serem implementadas, devido à necessidade de serem criadas condições para que a próxima campanha de comercialização de castanha de caju, decorra com toda a normalidade, apesar de parte do produto recolhido no ano transacto não ter ainda sido exportado, o que poderá ter efeitos perniciosos, na próxima campanha, particularmente para as populações rurais;
Da Assembleia Nacional Popular
11. Que a Assembleia Nacional Popular, em conformidade com a alínea d) do Acordo Político, adopte uma Lei de Amnistia em favor dos implicados no golpe de Estado militar de 12 de Abril de 2012, comprometendo-se os militares a respeitar escrupulosamente o Estatuto da Condição Militar, designadamente, pelo seu retorno efectivo aos quartéis e a sua subordinação ao poder político;
12. Que seja criada uma  Comissão Eventual da ANP (art.38º do Regimento da ANP), englobando partidos com e sem assento parlamentar e representantes da sociedade civil, para a definição do conteúdo da transição, a identificação e o elencar da legislação a ser revista e alterada nesta fase do processo, na base do consenso, com vista à criação de condições para a realização na nova data a indicar, de eleições verdadeiramente livres, justas e transparentes. Este órgão seria encarregue de preparar toda a legislação considerada pertinente visando facilitar o processo de transição e as eleições legislativas e presidenciais, a serem submetidas para aprovação da Plenária da ANP (ver cronograma em anexo);
13. Tendo em conta a necessidade de garantir a continuidade da estabilidade na pós-transição, sugerir a criação de uma Comissão Interpartidária e da Sociedade Civil, encarregue de reflectir sobre o período que se seguirá à transição política e às eleições legislativas e presidenciais e de estabelecer entendimentos sobre assuntos que as forças políticas legalmente constituída considerem importantes, como sejam por exemplo, a Revisão da Constituição da República, a reforma geral do Estado, a transparência na gestão e exploração dos recursos naturais, entre outros e que poderá vir a constituir-se em Pacto de Regime.
Das Eleições
14. Em conformidade com o  Acordo Político  assinado entre os partidos signatários do Pacto de Transição e face às previsíveis pressões internas que vão acontecer,  a comunidade internacional, para além de financiar o processo eleitoral, seja envolvida no seu “monitoramento” , da cartografia ao recenseamento biométrico de raiz e ao escrutínio e publicitação dos resultados, de forma a conferir-lhe maior credibilidade e a garantir eleições verdadeiramente democráticas, livres, justas e transparentes. Ainda no intuito de credibilizar todo o processo eleitoral e, de evitar futuras contestações, torna-se indispensável a participação dos  partidos políticos e de  observadores da sociedade civil guineense, em todas as fases do processo.
15. Que se proceda como previsto no Acordo Político, à criação urgente da Comissão Nacional Eleitoral Independente, a ser constituída por pessoas de reconhecida idoneidade e à total reformulação das Comissões Regionais de Eleições;
Acção Político-Diplomática
16. Que seja definido e implementado um Plano Estratégico de Acção Político-Diplomático, visando sensibilizar a comunidade internacional, para a necessidade de apoiar e financiar as diferentes etapas previstas na nova Agenda  da Segunda Fase  da Transição, de forma a garantir o sucesso dos esforços visando a criação de condições para o pleno retorno do país à normalidade constitucional;
17. Propor a criação, sob a égide da CEDEAO, organização sub-regional, de um Grupo Permanente de Contacto e Seguimento, envolvendo as Nações Unidas, a União Africana, a CPLP e a União Europeia, encarregue de acompanhar e avaliar com as autoridades guineenses, a execução da Agenda de Transição;
18. Desenvolver uma campanha no sentido do relançamento das relações de amizade e cooperação com todos os países, em particular com os da CPLP e da União Europeia, garantindo-lhes o respeito e a preservação dos seus interesses em território nacional guineense;
19. Face à necessidade de estabilizar o país e na sequência da Amnistia concedida pela ANP, apelar à comunidade internacional a levantar as sanções impostas aos militares envolvidos no golpe de Estado de 12 de Abril e dar-lhes a garantia de que não serão perseguidos por qualquer crime, salvo eventual comissão de crime de sangue, comprometendo-se estes ao efectivo retorno aos quartéis e a não interferir na vida política, bem como a colaborar e a não colocar qualquer obstáculo à implementação do processo de reforma nos sectores da defesa e segurança;
20. Garantias de restauração, ainda na transição de todos os direitos, liberdades e garantias consagradas constitucionalmente, a saber, liberdade de expressão, de manifestação, de greve e de reunião e a garantia por parte das Forças de Defesa e Segurança, de que mais nenhum cidadão será reprimido, espancado ou violentado, devido às suas opiniões e que os autores destas exacções serão identificados e devidamente punidos, em conformidade com a lei.
21. Alertar a comunidade internacional, para os riscos do isolamento da Guiné-Bissau após os acontecimentos de 12 de Abril, que mais não fez que agravar a pobreza da população guineense, abrir o caminho ao reforço das acções das redes de narcotráfico e do crime organizado, podendo mesmo e, face à fragilidade das instituições, transformar o país num refúgio de militantes islâmicos, que fogem da guerra no Mali;
22. Para o caso das  eleições se realizarem em Novembro de 2013, a UM apresenta uma proposta de cronograma a ser implementado, com a devida urgência e nos “timings” definidos, sob pena de um novo incumprimento do calendário.
Feito em Bissau, a 6 de Fevereiro de 2013
A Comissão Permanente da UM
GBISSAU

LGDH e Sociedade Civil Condenam a Criação da Comissão Multipartidária e Social de Transição


Num comunicado distribuído hoje, segunda-feira, à imprensa, a Liga Guineense dos Direitos Humanos e um grupo de organizações da sociedade civil reagem à criação da Comissão Multipartidária e Social de Transição.
Para este núcleo de concertação, a criação da Comissão Multipartidária e Social de Transição demonstra a “falta de progressos sobre a evolução do processo de transição em curso no país”. O Grupo ainda considera a Comissão Multipartidária e Social de Transição “mais um órgão-fantasma e desnecessário, no actual contexto político e social” da Guiné-Bissau.
Eis o comunicado na sua íntegra:
Organizações da Sociedade Civil - Comunicado de Imprensa
A sociedade civil guineense é constituída por uma diversidade de organizações com características diversas intervindo em quase todo o território nacional e em todos os domínios da vida social, económica e política. Hoje, ela é um actor imprescindível para o desenvolvimento da Guiné-Bissau, em especial, no que diz respeito à luta contra a pobreza no meio rural, na formação do capital humano e na promoção e defesa dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, valores que enformam a democracia e o estado de direito.
Nas últimas semanas as organizações da sociedade civil responderam positivamente aos apelos dos responsáveis políticos tendente à identificação e consequente resolução da crise politica em vigor no país decorrente da alteração da ordem constitucional de 12 de Abril 2012. As consultas realizadas serviram para alicerçar as bases e apontar pistas para a promoção de um diálogo construtivo como estratégias para a resolução do actual empasse político, agravado pela inédita crise social e económica que aflige o país.
Não obstante os resultados positivos das concertações acima descritas, alguns partidos signatários do denominado Pacto de Transição Politica e do Acordo político, estranhamente, anunciaram publicamente, ontem dia 13 do corrente mês, a criação da chamada Comissão Multipartidária e Social de Transição. Segundo as informações publicadas pelos órgãos de comunicação social, esta presumível estrutura irá ter as mesmas competências da Assembleia Nacional Popular e ainda, com poderes especiais para pronunciar-se sobre os perfis do presidente da Comissão Nacional das Eleições, propor os nomes de candidatos a Primeiro-ministro e membros do governo, entre outras, como se tratasse de um órgão com legitimidade popular, constitucional e consequentemente de soberania.
A eventual criação da dita Comissão Multipartidária e Social de Transição consubstanciará num novo golpe, desta feita, contra a Assembleia Nacional Popular que até ao momento, é o único órgão legítimo, do qual emana a legitimidade dos demais órgãos de transição, bem como a eficácia dos instrumentos governativos nomeadamente o Pacto de Transição Politica e o Acordo Político. Igualmente, esta iniciativa visa de forma camuflada, ressuscitar a velha intenção de criar o Conselho Nacional de Transição rejeitada pela esmagadora maioria dos actores nacionais e da comunidade internacional.
Porquanto, estas cruzadas contra os valores democráticos e princípios estruturantes do estado de direito, enquadram nas estratégias de perpetuar no poder através de vias inconstitucionais, consequentemente criar condições para a delapidação dos recursos financeiros e naturais da Guiné-Bissau sem que isso implique necessariamente um compromisso à retoma democrática e constitucional.
Aliás, os indícios clarividentes da corrupção e da má gestão da coisa pública são visíveis e surgem quase todos os dias nos órgãos de comunicação social, numa altura em que se assiste a degradação dos problemas sociais, anúncios e realização das greves nos sectores sociais, aumento de custo de vida, agravamento da crise económica e a incerteza para a nova campanha de caju, produto estratégico e principal factor do equilíbrio económico-financeiro do país.
Perante estes factos, as organizações da sociedade civil subscritores deste documento deliberam os seguintes:
  1. Denunciar e condenar firmemente esta iniciativa inconstitucional capaz de agravar ainda mais a frágil situação politica, económica e social com que o país depara;
  2. Anunciar a recusa em bloco de participar em qualquer órgão ou iniciativa que fere os princípios constitucionais e conduzem o país ao precipício;
  3. Responsabilizar as autoridades de transição e a CEDEAO, pelo colapso do processo de transição decorrente do incumprimento das metas traçadas e dos parâmetros constitucionais e democráticos;
  4. Lamentar a falta de empenho das autoridades de transição na adoção de medidas conducentes ao retorno à ordem constitucional nomeadamente, a conclusão da cartografia nacional, a definição clara de quadro de transição e do calendário eleitoral;
  5. Repudiar com veemência o silêncio das autoridades públicas perante a exploração desenfreada dos recursos naturais tais como abate ilegal de árvores de grande porte para fins de madeira, a extração abusiva das areias, inclusive nas zonas protegidas, para interesses privados e exportação;
  6. Manifestar as suas preocupações face as consequências da ausência de iniciativas sólidas, eficazes e coerentes conducentes ao melhor desenrolar da campanha de Castanha de Caju que se avizinha, tendo em consideração dezenas de toneladas do mesmo produto do ano passado ainda por exportar.
  7. Alertar e apelar a intervenção da comunidade internacional, em especial as Nações Unidas, para posicionar-se contra as iniciativas e medidas políticas em curso que contrastam o espirito da transição, as metas, os propósitos e os compromissos inicialmente assumidos pelos diferentes actores envolvidos no processo de transição.

Feito em Bissau aos 18 dias do mês de Fevereiro 2013
Assinado
Os subscritores:
Acção para o Desenvolvimento-AD
Associacação Guineense dos Estudos Alternativos-ALTERNAG
Associação dos Amigos das Criancas- AMIC
CASA DOS DIREITOS
Confederação Geral dos Sindicatos Independemtes- CGSI-GB
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INACEP vai iniciar produção de passaportes biométricos



Victor Cassamá, Director Geral da Imprensa Nacional – INACEP
Bissau (GBissau.com | Rádio Difusão Nacional-RDN, 18 de Fevereiro de 2013) –  O Governo de Transição da Guiné-Bissau já autorizou a Imprensa Nacional, INACEP para iniciar a produção de passaportes biométricos.
O diretor-geral da INACEP, Victor Cassamá, disse que a decisão para a produção de passaportes biométricos no país surgiu de uma reunião do Conselho de Ministros e que a produção se fará em parceria com uma empresa francesa.
“Há cerca de quatro meses que as pessoas têm estado a querer saber para quando o início da produção de passaportes biométricos pela INACEP. Então, hoje, decidimos dar-vos conhecer que a tal produção é já uma realidade. Com a vinda deste contentor, vamos aproveitar para instalar ainda hoje os materiais nele contidos aqui na empresa e no Ministério dos Negócios Estrangeiros”, informou.
Cassamá alertou, por outro lado, que a CEDEAO, a organização encarregue da produção dos novos passaportes comunitários, é exigente na produção local deste documento biométrico.
Os equipamentos são orçados em cerca de 70 milhões de francos CFAs.
GBISSAU

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Professores do ensino público da Guiné-Bissau iniciam greve de um mês


Bissau, 18 fev (Lusa) - Os professores do ensino público da Guiné-Bissau iniciaram hoje uma greve de um mês pelo que dizem ser o incumprimento por parte do Governo de acordos com a classe.
Luís Nancassa, presidente do Sindicato Nacional dos Professores (Sinaprof), disse à agência Lusa que todas as escolas estão encerradas e que os professores só voltarão a dar aulas quando o Governo cumprir os acordos assinados com os sindicatos.
"O memorando que assinámos em outubro e que abortou a greve na altura não está a ser observado, o Governo não cumpriu", disse Luís Nancassa.