As Nações Unidas estão preocupadas com relatos de assassínios e buscas extrajudiciais na Guiné-Bissau, violações de Direitos Humanos que “não podem ser toleradas”, afirma o secretário-geral Ban Ki-moon.
No seu último relatório sobre a situação na Guiné-Bissau, a que a Lusa teve acesso, o secretário-geral da ONU apela ao diálogo entre todas as partes para acordar um roteiro de um “período de transição” que inclua a realização de eleições e um consenso alargado sobre um conjunto de reformas para reforçar a estabilidade política e social.
Quase um ano depois do golpe de Estado de Abril de 2012, em que altos oficiais guineenses depuseram as autoridades eleitas, Ban Ki-moon considera de “grande preocupação” a “contínua falta de controlo e supervisão civil sobre as forças de segurança e defesa e tentativas insistentes de alguns políticos para manipular os militares para benefícios sectários”.
Estas tentativas “minam o funcionamento eficaz das instituições estatais e sublinham a necessidade urgente de mudar radicalmente a forma como a política é conduzida no país, bem como o imperativo da reforma dos sectores de segurança e justiça”, escreve Ban Ki-moon.
Além de execuções e buscas domiciliárias extrajudiciais, há relatos de ameaças, raptos e espancamento de políticos, depois abandonados nos arredores da capital, refere.
O secretário-geral da organização frisa que “alguns dos perpetradores [dos ataques] têm usado uniformes, outros roupas civis”.
“Estas violações de Direitos Humanos não devem ser toleradas. Apelo, portanto, às autoridades de facto na Guiné-Bissau para que actuem de maneira lesta para combater a impunidade e promover a justiça”, declara.
O relatório surge numa altura em que é substituído o chefe do gabinete da ONU em Bissau (UNIOGBIS), iniciando funções em Fevereiro o Prémio Nobel timorense José Ramos-Horta.
O mandato da UNIOGBIS cessa a 28 de fevereiro de 2013 e tem de ser renovado pelo Conselho de Segurança, o que o secretário-geral recomenda.
Dado que Ramos-Horta está em início de mandato e a fazer uma avaliação da situação no terreno, com base na qual Ban Ki-moon irá fazer um conjunto de recomendações para ajustar o mandato da UNIOGBIS, o secretário-geral recomenda uma extensão por apenas 3 meses, até 31 de Maio.
O sistema da ONU, refere, vai “realinhar a sua intervenção” no país, também tendo em conta as recomendações conjuntas da União Africana, CPLP, CEDEAO e União Europeia, que enviaram uma missão conjunta a Bissau entre 16 e 21 de Dezembro de 2012.
Serão “especialmente” tidas em conta as recomendações no que diz respeito a reforma do aparelho militar, combate ao tráfico de droga e crime organizado, combate à impunidade, violações humanitárias e deterioração da situação socioeconómica.
Durante a última assembleia geral da ONU, no final de Setembro, o governo deposto e as autoridades de transição encontraram-se em Nova Iorque, e Ban Ki-moon pede que “continuem as discussões”.
A criação de condições para um regresso “rápido e sustentável” à ordem constitucional é uma “responsabilidade primária” dos guineenses, argumentou.
Lusa
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