quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Ban Ki-Moon avisa: Centenas de quilos de cocaína entram na Guiné-Bissau todas as semanas



Relatório do secretário-geral da ONU traça quadro tenebroso do país. Tráfico de droga e execuções sumárias aumentaram muito desde o golpe.
O retrato da Guiné-Bissau, que o secretário-geral da ONU Ban Ki-moon traça no seu último relatório ao Conselho de Segurança, não deixa dúvidas: o tráfico de drogas registou uma “forte intensificação” e a violência contra opositores e activistas aumentou desde o golpe de Estado de 12 de Abril liderado pelo agora Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), general António Indjai.
Um e outro são crime e deviam ser punidos, bem como o desrespeito pela legalidade constitucional, decorrente do golpe, considera Ban Ki-moon no documento apresentado na semana passada, antes da discussão marcada para a próxima terça-feira em Nova Iorque. O relatório de treze páginas pode ser consultado no site da ONU.
Nele, Ban Ki-moon aponta duas datas marcantes. A primeira – o dia do golpe – a partir da qual o tráfico de droga aumentou na Guiné-Bissau. E aumentou num contexto em que a cumplicidade e “o apoio de membros das forças de defesa e segurança e das elites políticas” estão a permitir que os grupos de criminalidade organizada transitem agora mais facilmente pela Guiné-Bissau. “Centenas de quilos de cocaína estarão assim a entrar clandestinamente em cada operação” e cada operação terá lugar “uma ou duas vezes por semana sem nenhuma intervenção dos poderes públicos”, refere o secretário-geral da ONU.
As informações de que dispõe permitem-lhe ainda afirmar que “o modo operatório dos traficantes consiste em encaminhar a droga para a Guiné-Bissau a bordo de pequenas avionetas que aterram em lugares clandestinos ou navios atracados ao longo da costa.”
Acções de militares 
A segunda data é 21 de Outubro, dia de um ataque a uma base militar com vítimas mortais e que os críticos do regime viram como uma encenação para justificar uma perseguição de opositores. Desde então, a ONU registou um maior número de perseguições a vozes dissonantes do novo regime, com aumento das execuções sumárias, prisões e tortura. Pessoas pertencentes à etnia felupe, e que tinham sido acusadas do ataque, foram torturadas e algumas mortas, fazendo recear a ocorrência de “violências e fenómenos de dominação fundados em factores étnicos”, lê-se no relatório.
Ban Ki-moon mostra-se “especialmente preocupado” com as “graves violações de direitos humanos e actos de intimidação cometidos pelos militares” nos últimos meses. E receia que “o direito à vida, à segurança pessoal e física, à integridade física, propriedade privada e ao acesso à justiça bem como a liberdade de reunião, de opinião e de informação continuem a ser violados”. Além disso, diz o secretário-geral, "o país permanece paralisado" com "consequências terríveis para a população".
Do lado de um desejado processo para restabelecer a legalidade constitucional, segundo Ban Ki-moon, não há nenhum avanço. Alguns episódios relatados no documento sustentam uma situação contrária no país agora dirigido por um Governo de transição reconhecido por países como o Senegal, Costa do Marfim ou Burkina Faso, no quadro da posição assumida pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) face ao novo poder da Guiné-Bissau. Um dos exemplos apontados é o facto de o procurador-geral da Guiné-Bissau, que entrou em funções em Agosto, não abrir qualquer inquérito sobre os acontecimentos de 21 de Outubro e delegar essa responsabilidade nas chefias militares.
Ban Ki-moon inclui na lista de “crimes graves” ocorridos na Guiné-Bissau, e que não podem ficar impunes, os assassínios políticos do passado, as violências contra opositores do presente, o desrespeito pela ordem constitucional e o tráfico de droga. Quando, em Outubro, foi questionado pela revistaTime sobre o alegado envolvimento das chefias militares no crime organizado e tráfico de droga na Guiné-Bissau, o general António Indjai, líder do golpe e actual CEMGFA, respondeu: “Mostrem-me as provas disso.”

Guiné-Bissau: Contuboel é palco de Djumbai sobre Acesso à Justiça



Bissau - A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), através do Programa de Fortalecimento do Estado de Direito e Segurança (FORTES) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), promoveu, a 29 de Novembro, no sector de Contuboel, região de Bafatá, uma campanha de informação e sensibilização sobre o novo Centro de Acesso à Justiça (CAJ) que permitirá à população mais vulnerável e carenciada beneficiar de assistência jurídica gratuita.
Antecipando a abertura do 5º CAJ em Bafatá, a LGDH promoveu um Djumbai liderado pelo Presidente da organização, Luís Vaz Martins, destinado aos residentes locais e aos seus líderes através de régulos, chefes de tabanca, representante do administrador e uma vasta audiência.

Em uníssono, pediram o reforço das actividades não só do FORTES através do CAJ, como também da LGDH com vista a permitir que todos tenham acesso a justiça, salvaguardando as graves violações com que se deparam sobretudo as mulheres e crianças.

Durante o Djumbai alegaram que é essencial reforçar o apoio nesta área porque a violação dos direitos humanos e a injustiça são uma realidade constante, com a qual a população se conforma devido às dificuldades económicas e ao desconhecimento das leis.

Luís Vaz Martins afirmou que o objectivo dos Centros de Acesso a Justiça (CAJ) é dar respostas à busca dos mais carenciados e das vítimas. Garantiu ainda que todas as solicitações serão acolhidas, disponibilizando serviços de informação e consulta jurídica totalmente gratuita.

Nesse sentido, o Presidente incentivou a população a recorrer ao novo CAJ de Bafatá, financiado pelo programa FORTES do PNUD.

O evento, que começou com música nacional e danças tradicionais, teve lugar em Contuboel, um dos sectores mais populosos da região de Bafatá.PNN

Guiné-Bissau: Paulo Sanha promete «nova era» para a Justiça




Novo Presidente do STJ eleito com dez votos
Bissau - O novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça prometeu, esta quarta-feira, 5 de Dezembro, trabalhar para que haja uma nova era no aparelho judicial guineense.
Paulo Sanha, eleito com dez votos contra os três de reu adversário, Augusto Mendes, falou sobre a união da magistratura no país.

«A Guiné-Bissau pode esperar de mim uma nova era na Justiça, de imparcialidade, em que ninguém será prejudicado por ter mais ou menos meios», referiu Paulo Sanha.

Para vice-Presidente deste órgão foi eleito o Juiz Conselheiro Rui Nené, que hoje foi igualmente eleito Presidente da Comissão Nacional de Eleições com 69 votos, sob proposta do PAIGC, partido maioritário na Assembleia Nacional Popular.

Dada a incompatibilidade do exercício de ambas as funções, conforme norma legislativa em vigor, Rui Nené terá que escolher onde ficar: no Supremo Tribunal de Justiça ou na Comissão Nacional de Eleições.

Em termos de projectos para os próximos quatro anos, Paulo Sanha disse que pretende edificar o poder judicial para que possa ser visto como um órgão de soberania em relação a outros órgãos.

Interrogado sobre a tomada de posse, que deverá ser conferida pelo Chefe de Estado eleito, Paulo Sanha lembrou que em 2004 foi empossado por um Presidente de transição, na altura Henrique Rosa.

«São peripécias da Guiné-Bissau. Sempre aparecem pactos ou cartas de transição que para vigorar como constituição transitória», disse o novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

A ex-Presidente Maria do Céu Silva Monteiro não votou nestas eleições, por se encontrar ausente do país. Uma fonte do Supremo Tribunal de Justiça disse à PNN que a antiga responsável se distanciou do país por razões de segurança da sua integridade física.

«Recentemente a veneranda foi alvo de perseguição na qual a sua viatura foi confiscada em casa de forma arbitrária», referiu a fonte.GBISSAU

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Juiz de STJ é candidato de consenso do PAIGC a Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE)



Rui Diã de Sousa, Líder da Bancada Parlamentar do PAIGC
Bissau (Rádio Bombolom-FM, 4 de Dezembro de 2012) –  O juiz de Supremo Tribunal de Justiça, Rui Néné, foi proposto ontem, terça-feira, pela bancada parlamentar do PAIGC como o seu candidato de consenso a presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A proposta foi apresentada à plenária da ANP pelo líder da bancada do PAIGC, Rui Diã de Sousa.
“Senhor Presidente, a entrar no projeto da ordem do dia, nós já temos o nosso candidato. Trata-se do Rui Néné, ele nasceu a 6 de Maio de 1951, é natural de Bula, região de Cacheu, de nacionalidade guineense residente no Bairro de Impantcha”, anunciou Diã de Sousa.
“É o candidato que o grupo parlamentar do PAIGC propõe em substituição do nosso falecido colega Desejado Lima da Costa”, acrescentou.
Entretanto, esta proposta foi contrariada pelo líder da bancada parlamentar do PRS, Serifo Djaló, para quem, por questão de transparência, as candidaturas ao cargo de presidente da CNE devem proceder do Conselho Superior da Magistratura.
“Quanto o seu currículo, não duvidamos da pessoa que é, mas, Senhor Presidente, nós gostaríamos que respeitássemos a lei. Por isso, gostaríamos, por questão de transparência, entendemos que, futuramente, as candidaturas para o cargo de presidente da CNE e seu secretário executive devem sair do Conselho Superior da Magistratura, através de um concurso”, alertou.
“Nós limitar-nos-íamos a determinar o perfil destes candidatos, que até podem ser um, dois candidatos aprovados nesse conselho superior da magistratura e nós aqui os votaríamos”, defendeu Serifo Djaló.
Esta contrariedade entre as duas bancadas parlamentares levou à suspensão da sessão, para permitir concertações por parte de cada bancada parlamentar.
Mesmo assim, Rui Diã de Sousa disse ter a intenção de falar com o seu colega do PRS no sentido da viabilização da proposta do PAIGC, mas alertou: “…é preciso começarmos a trabalhar seriamente para a realização das eleições, mas com esses bloqueios, esses avanços e recuos, muito sinceramente, eu não estou desencorajado, mas, não é o que eu esperava”. Apesar da oposição da bancada do PRS, Diã de Sousa mostrou-se optimista: “Eu vou concertar-me agora com líder da bancada do PRS, acho que vamos encontrar uma saida no interesse da Guiné Bissau, no interesse de todos”.GBISSAU

Museu Amílcar Cabral poderá ser inaugurado a 20 de Janeiro de 2013



PRT Manuel Serifo Nhamajo recebe a Comissão Nacional para UNESCO
Bissau (GBissau.com, 4 de Dezembro de 2012) – “Se tudo for concluído a tempo”, o futuro Museu Amílcar Cabral poderá ser inaugurado em Bafatá, em pouco menos de dois meses, mais precisamente a 20 de Janeiro de 2013, no dia da passagem de mais um aniversário do assassinato do líder da luta de ibertação da Guiné-Bissau e de Cabo Verde. As afirmações são do secretariado executivo da UNESCO na Guiné-Bissau.
Ontem, Policarpo Marcos Lopes transmitiu esta intenção ao Presidente da República de Transição, Manuel Serifo Nhamajo, durante um encontro mantido na Presidência da República.
Entretanto, a instalação do Museu Amílcar Cabral, em Bafatá, leste do país, encontra-se ainda na sua primeira fase, cuja etapa a UNESCO pretende ver concluída o mais rápido possível.
O Secretário executivo da UNESCO na Guiné-Bissau, Policarpo Marcos Lopes, revelou à imprensa que, ˮa primeira fase do projecto consiste em proceder ao levantamento histórico sobre Amílcar Cabral, o que passa pela recolha de fotografias, objectos pessoais, manuscritos e ou, do que resta dos materiais utilizados pelo saudoso líder ao longo da sua vida, quer na Guiné-Bissau, como em Cabo Verde ou em Portugalˮ.
Um dos primeiros materiais a ser recolhido neste sentido são os restos da primeira viatura de Amílcar Cabral, um Volkswagen ainda na posse do Estado Maior General das Forças Armadas, com quem a UNESCO já está em negociações avançadas para a sua cedência.
Segundo Policarpo Marcos Lopes, “o PRT prometeu prestar todo o seu apoio, no sentido de levar avante este projecto importante no processo de restauração da história recente da Guiné-Bissau “.
Recorde-se que Amílcar Lopes Cabral foi assassinado na capital da vizinha República da Guiné-Conacri a 20 de Janeiro de 1973. Abel Djassi, como é também conhecido, foi o líder fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana.GBISSAU

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Guiné vai acabar com recrutamento militar de crianças


A Guiné-Bissau comprometeu-se hoje junto da comunidade internacional a acabar com o recrutamento militar de crianças, juntando-se aos 105 países que assinaram, em Nova Iorque, o Compromisso de Paris com esse fim.
O anúncio da adesão da Guiné-Bissau ao acordo para acabar com recrutamento de crianças por forças armadas e grupos militares foi feito na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, durante uma reunião do fórum ministerial de seguimento dos Princípios e Compromisso de Paris.
"O recrutamento de crianças tem de ter um preço político para os perpetradores persistentes em processos de paz", defendeu na ocasião Leila Zerrougui, representante especial do secretário-geral da ONU para Crianças em Conflitos Armados.
"Acabar com a impunidade para os que cometem violações sérias contra crianças não é apenas um remédio, mas também um importante dissuasor para prevenir o recrutamento de crianças", adiantou.
Além da Guiné-Bissau, aderiram ao Compromisso de Paris Bolívia, Comoros, Kuwait e Iémen, elevando a 105 o número de signatários.
O número de crianças envolvidas em conflitos está estimado nas dezenas de milhar em todo o mundo, não só como soldados, mas também bombistas suicidas, escudos humanos e até escravos sexuais.LUSA

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Guiné-Bissau: Secretariado Nacional de Luta Contra Sida diz-se «traído» pelo Fundo Globa




Bissau – O Secretário Executivo de Secretariado Nacional de Luta contra Sida acusou Fundo global de «trair» sua organização na Guiné-Bissau.
João José Silva Monteiro, que falou este sábado, 1 de Dezembro no âmbito das celebrações do Dia Mundial de Luta contra SIDA, sublinhou que, em 2012, o secretariado preparava-se para colocar a luta contra Sida no ponto mais elevado da história do país e que a sua organização foi traída pelo Fundo Global.

«Em 2012 fomos traídos pelo nosso principal parceiro da luta contra Sida, o Fundo Mundial, sem nenhuma explicação», referiu João Monteiro.

O Secretário Executivo disse que o sucedido deve-se ao facto de a Guiné-Bissau continuar a ser um país pobre. «Deram-nos as costas, suspenderam as transferências desde Agosto de 2011», revelou o responsável.

Neste sentido, João José Monteiro disse que é chegada a altura de o Governo assumir as suas responsabilidades através das iniciativas internas no combate a doença: «Devemos assumir o combate à Sida como um imperativo nacional, questionando a ligação de um portador de VIH com o golpe de Estado de 12 de Abril».

Em relação ao dito golpe, João Monteiro lembrou que a sua organização condenou o acto na Guiné-Bissau mas insiste que os pacientes são inocentes, pelo que não devem ser penalizados.

O Primeiro-ministro de transição, Rui Duarte de Barros, anunciou alguns apoios ao Secretário Executivo do Secretariado Nacional de Luta contra Sida, assim como pagamento de um mês de salários aos seus funcionários, que já não recebem há vários meses.

Durante a cerimónia, o responsável do Secretariado Nacional de Luta contra Sida revelou que, em termos gerais, o número de casos tem vindo a aumentar em relação aos países vizinhos.PNN

Carlos Gomes Jr.: "Lamentamos que a CEDEAO insista em não acatar os padrões da Comunidade Internacional, ignorando inclusive a resolução 2048 do Conselho de Segurança"


cadogo


Como você vê o futuro da Guiné-Bissau, dado a renovada legitimidade da CEDEAO ao governo golpista e a recém-frustrada tentativa de contragolpe?


Vejo o futuro da Guiné-Bissau com muita preocupação considerando a posição da CEDEAO que contraria toda a posição assumida pela Comunidade Internacional, nomeadamente as Nações Unidas, União Africana, União Europeia e a CPLP. Quanto à essa alegada tentativa de contra golpe carece de mais cuidados uma vez que essa acusação é duvidosa e carece de fundamento. O que assistimos recentemente resume-se ao facto de estar em curso mais uma vã tentativa de distrair as atenções de todos, enquanto se concretiza o projecto que visa entre outros: a instalação de um regime político ditatorial e militarista que mantenha e perpetue no poder, indivíduos distantes da preferência popular e sem qualquer legitimação democrática, a transformação do país num espaço propício ao negócio ilícito incluindo o narcotráfico e o terrorismo e, por último, a intenção de aniquilar o PAIGC, partido vencedor das últimas eleições, e assegurar a ascensão perene ao poder, por vias não democráticas, de outras forças políticas.
Acrescento e reafirmo o repúdio das autoridades legítimas da Guiné-Bissau à violência e assim, condenar os actos que voltaram a sobressaltar a população Guineense com mortes, perseguições, espancamentos e o silenciamento compulsivo de todas as vozes discordantes do regime imposto. Nos dias subsequentes assistimos a uma tentativa desenfreada de produzir uma explicação para os acontecimentos de 21 de Outubro passado e, ao branquear a realidade dos factos, criar um caso politico que permita responsabilizar terceiros, nomeadamente Portugal, a CPLP e o Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.
Registamos com particular frustração que a resolução da crise que se instalou na Guiné-Bissau tenha criado fortes divergências entre as diferentes organizações internacionais. Reconhecemos à CEDEAO, com base no princípio da subsidiariedade delegada pela União Africana, a liderança do processo de mediação da crise na Guiné-Bissau. Temos contudo particular dificuldade em compreender que este se apresente em contradição com a salvaguarda dos valores da Democracia e do Estado de Direito, assim como a preservação do respeito e a dignidade da nossa organização sub-regional.
Lamentamos que a CEDEAO insista em não acatar aos padrões da Comunidade Internacional, ignorando inclusive a resolução 2048 do Conselho de Segurança e levando o país ao isolamento total, com graves consequências social e humanitária para o nosso povo e contraria flagrantemente o princípio da tolerância zero ao acesso ao poder por vias anticonstitucionais, tal como proclamado no seu próprio protocolo sobre a democracia e boa governação.
Neste contexto, saudamos as claras posições assumidas pela CPLP, União Europeia, União Africana, Organização Internacional da Francofonia e as Nações Unidas, que souberam genuinamente interpretar os referidos princípios e renovamos a esperança de ver a CEDEAO reconsiderar as suas posições e se alinhar com estes importantes parceiros.
Achamos todavia urgente que as Nações Unidas assumam o seu papel de coordenação deste processo tal como recomendado pela Resolução 2048 do Conselho de Segurança, e a Declaração do Presidente do Conselho de Segurança, do dia 30 de Julho de 2012, para que todas as organizações parceiras sejam incluídas na busca de uma solução equilibrada, justa e que responda as aspirações dos guineenses.
Nesta óptica, reiteramos o nosso apelo ao Secretário-geral das Nações Unidas, para a convocação de uma reunião de alto nível para a análise da situação na Guiné-Bissau, com vista a elaboração de uma estratégia global e integrada e a adopção de um roteiro, contendo medidas concretas para o restabelecimento completo da ordem constitucional na República da Guiné-Bissau.


Na sua opinião, como pode o grande problema do tráfico de drogas ser resolvido?

A questão do narcotráfico é um problema que não pode ser resolvido só pela Guiné-Bissau. É indispensável e necessária a congregação de esforços para a cooperação internacional para fazer face a esse problema. O combate ao narcotráfico exige avultados meios financeiros e materiais que a Guiné-Bissau não dispõe neste momento. Aliás, ao longo de todo o meu governo tenho insistido com apelos à comunidade internacional para fazer face ao combate contra o narcotráfico.

O que pensa que vai acontecer nas previstas eleições de Abril de 2013?

Estou certo que desde o momento que seja garantida a segurança de integridade física ao Presidente do Partido PAIGC e demais dirigentes políticos do meu partido, ganharemos as eleições legislativas e o seu candidato ganhará as presidenciais.

Realisticamente o que pensa que a comunidade internacional pode fazer para ajudar a restabelecer a ordem constitucional na Guiné-Bissau?

Desde o golpe de estado de 12 de Abril passado, o Governo Legitimo, imbuído de alto sentido de Estado e de responsabilidade perante o povo da Guiné-Bissau, elegeu a diplomacia activa como instrumento das suas acções, alertando a comunidade internacional sobre a real situação interna do país, denunciando e informando nas instâncias internacionais competentes os verdadeiros propósitos dos militares golpistas e seus comparsas.
Todas as diligências foram promovidas junto de instâncias internacionais autorizadas e competentes como as Nações Unidas, União Africana a União Europeia, a CPLP e a CEDEAO, o que proporcionou ganhos políticos e diplomáticos incomensuráveis, levando a que a comunidade internacional reforçasse o isolamento por via do não reconhecimento dos golpistas e das autoridades ilegitimamente impostas.
Por tudo isto, reitero de forma comprometida ao povo guineense e à comunidade internacional a minha firme determinação na luta pelo restabelecimento da legalidade constitucional na Pátria de Amílcar Cabral e condenar veementemente os sequestros, perseguições e espancamentos de dirigentes e responsáveis políticos que se opõem firmemente ao golpe de estado; solicitar às Nações Unidas a criação de uma Comissão Internacional de Inquérito sobre os acontecimentos do passado dia 21 de Outubro e a consequente responsabilização dos seus autores materiais e morais; reiterar o pedido formulado ao Conselho de Segurança das Nações, que, face aos crimes já perpetrados, justifica-se plenamente a urgente necessidade de constituição de um Tribunal Penal Internacional ad hoc para a Guiné-Bissau como único mecanismo para estancar esta hemorragia social, clarificar todos os casos já ocorridos e punir legalmente os responsáveis materiais e morais. Doutra forma corre-se o risco de contribuir e facilitar a operação de branqueamento em curso e já anteriormente denunciada e, reafirmar a imperiosa necessidade da instalação de forças internacionais sob a égide da UA e das NU com amplo mandato de, entre outras, estancar os desmandos e evitar mais atrocidades e mais derramamento de sangue e a onda de terror instalada, restabelecer a segurança das pessoas e das instituições e ajudar a restituir ao povo guineense o direito à livre expressão e pleno exercício da cidadania.


Quais serão os seus próximos passos? Actualmente, na qualidade de Primeiro-Ministro no exílio, o que está a fazer?

Preparar para regressar ao meu país, participar no congresso do partido e participar nas próximas eleições. Adianto assegurar ao povo Guineense e a todos os parceiros internacionais, a firme determinação do Governo legítimo da Guiné-Bissau e do PAIGC, em continuar a utilizar todos os mecanismos legais disponíveis, e junto das instâncias internacionais competentes e vocacionados, para a reposição da ordem constitucional na Guiné-Bissau e restituição do poder aos escolhidos pelo povo guineense.DC

Comunidade guineense na diáspora pede envio de força internacional



Bandeira da Guiné-Bissau

A comunidade guineense na diáspora pediu hoje em Lisboa às "autoridades internacionais" uma "intervenção urgente" na Guiné-Bissau, nomeadamente o envio de uma força internacional "que assegure a paz" no país.


Dirigindo-se às "autoridades democráticas internacionais", Aduardo Jalo, falando em nome da "comunidade guineense no estrangeiro", solicitou "um olhar atento" para os "raptos, torturas, roubos, espancamentos, assassinatos, prisões arbitrárias de cidadãos e políticos diariamente perpetrados" na Guiné-Bissau.
Jalo, que falava em conferência de imprensa, disse que a comunidade guineense vê com "perplexidade" a "indiferença com que o seu país é tratado pela comunidade internacional".
Para alterar a situação, a comunidade apelou ainda à realização de eleições democráticas na Guiné-Bissau e de um inquérito internacional aos acontecimentos de 21 de outubro, bem como à "criação de um tribunal internacional para julgar todos os responsáveis e demais implicados nos crimes de sangue cometidos no país a partir do ano 2000".
"Quantas mortes terão de acontecer para que a comunidade internacional encontre uma solução para a Guiné-Bissau", questionou Aduardo Jalo.
Além da "passividade internacional", foi criticada a "cumplicidade da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental)" perante o que descreveram como violações de direitos humanos.
A Guiné-Bissau sofreu um golpe de Estado a 12 de abril, na véspera da segunda volta das eleições presidenciais no país, disputada por Carlos Gomes Júnior e Kumba Ialá, ex-Presidente guineense.
Foram destituídos o Presidente interino do país, Raimundo Pereira, e o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, e uma junta militar, com o apoio da CEDEAO, nomeou um governo de transição, que permanecerá no poder até novas eleições, que devem ocorrer no prazo de um ano após o golpe de Estado.
Existem divergências entre os parceiros internacionais sobre a situação política na Guiné-Bissau, nomeadamente a CEDEAO e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que não reconhece o Governo de transição.
No dia 21 de outubro, registou-se um ataque a um quartel do exército na Guiné-Bissau, que o governo de transição do país considerou uma tentativa de golpe de Estado apoiada por Portugal, a CPLP e Carlos Gomes Júnior.LUSA

A UA faz consultas sobre a situação na Guiné-Bissau



Embaixador Ramtane Lamamra, Comissário para a Paz e Segurança da União Africana
Addis Abeba (GBissau.com, 3 de Dezembro 1, 2012) – Por iniciativa da Comissão da União Africana (UA), uma reunião consultiva sobre a situação na Guiné-Bissau teve lugar no sábado passado, 01 de Dezembro de 2012, na sede da UA em Addis Abeba.
Além da UA, a reunião contou com as presenças da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da União Europeia (UE) e das Nações Unidas.
Presidido pelo Comissário para a Paz e Segurança da União Africana, o Embaixador Ramtane Lamamra, a reunião permitiu uma discussão franca entre as cinco organizações sobre a evolução da situação na Guiné-Bissau. Os participantes querem saber a melhor forma de ajudar a superar a curto, médio e longo, os desafios que enfrentam.
Neste sentido, as organizações que participaram na reunião discutiram alguns termos de referência e dos objectivos que pretendem atingir na Guiné-Bissau. Espera-se que a primeira missão conjunta seja capaz de realizar uma avaliação da situação no terreno, através de consultas com todas as partes interessadas. Dela espera-se também uma série de recomendações sobre que acções conjuntas a tomar para enfrentar a crise multidimensional que Guiné-Bissau enfrenta.
Sem especificar os nomes, uma nota da União Africana faz alusão à uma troca de impressões com uma delegação dos membros que estiveram no poder antes de 12 de Abril.
A UA diz pretender discutir e estabelecer contactos com todas as partes interessadas, tanto no interiorcomo no exterior da Guiné-Bissau, numa clara alusão às autoridades depostas, assim como o actual Governo de Transição. GBISSAU