O
mais recente relatório do Banco Mundial sobre a melhoria do ambiente de
negócios em 183 países vai ser apresentado na capital guineense na
próxima sexta-feira, dia 18 de Novembro, num atelié, em que serão ainda
divulgadas as conclusões sobre o ambiente de negócios na Guiné-Bissau.
O
evento servirá ainda para dar conta do Memorando da Guiné-Bissau, que
contém a estratégia de intervenção do BM no país nos próximos anos.
A
Guiné-Bissau progrediu cinco lugares na classificação mundial que
avalia as economias que mais implementaram reformas no seu ambiente de
negócio entre 2010-2011, passando de 181º em 2011, para 176º em 2012. Os
indicadores de avaliação em que o país obteve bons resultados foram nos
procedimentos para a abertura de empresas e nos direitos legais para
obtenção de crédito.
Num
relatório do IFC (Sociedade Financeira Internacional), do Grupo Banco
Mundial, publicado oficialmente em 19 de Outubro último, indica-se que a
Guiné-Bissau tornou mais fácil a abertura de empresas e fortaleceu o
acesso ao crédito através da implementação de alterações previstas nos
atos uniformes da OHADA (Organização para a Harmonização em África do
Direito de Negócios). As alterações no Ato Uniforme relativo ao Direito
Comercial Geral substituíram a exigência de uma cópia do registo
criminal dos fundadores da empresa por uma declaração autenticada
realizada no momento do registo da empresa. As alterações no Ato
Uniforme referentes às garantias mobiliárias ampliaram o
número de ativos que podem ser usados como garantia (incluindo ativos
futuro), ampliou os direitos dos credores com garantias sobre os
créditos oriundos da liquidação do ativo e introduziu a possibilidade de
execução extrajudicial.
Denominado «Doing Business 2012: Fazendo negócios num
mundo mais transparente», o relatório analisa regulamentos que afetam
as empresas nacionais em 183 economias e as classifica em dez áreas,
tais como a resolução de insolvência e comércio entre fronteiras. Os
dados do relatório deste ano analisam os regulamentos a partir de Junho de 2010 até Maio de 2011. A partir de agora os critérios de classificação da facilidade de fazer negócios passam a incluir o indicador ‘Obtenção de Electricidade’.
A
posição da economia guineense vai certamente dar um novo pulo, uma vez
que após a criação do Centro de Formalizações de Empresas (CFE), em
finais de Maio passado, que agilizou e tornou mais barato a criação e
registo de empresas e outras actividades conexas, foram aprovadas novas
disposições legais facilitadoras das iniciativas dos agentes económicos
privados nacionais e estrangeiros, com vista a estimular e garantir o
investimento e a promover a infra-estruturação do país.
Entre
estas medidas figura o saneamento das finanças pública e a revisão do
Código de Investimento, que se tornou mais incitativo e mais próximo dos
padrões da sub-região. Outra reforma importante foi a adopção do
decreto-lei de simplificação de licenças e de alvarás para o início,
suspensão e encerramento de actividades nos domínios do comércio,
indústria e turismo. Também entrou em vigor a Lei da Parceria
Público-Privada.
As
reformas em curso no sector de energia e água, nomeadamente a
reestruturação da empresa pública de Electricidade e Água da
Guiné-Bissau, conduzirão certamente ao reforço da capacidade de produção
de energia e de armazenamento de água na capital em 2012, com impacto
positivo na área dos negócios.
Sem comentários:
Enviar um comentário