Depois de intensos debates, o Orçamento Geral do Estado (OGE) p
ara o ano económico 2012, foi aprovado esta quarta-feira, 14 do corrente mês pelo Parlamento, com 88 votos favoráveis, 1 contra e 1 abstenção. O orçamento
avaliado em 116.3 biliões de francos CFA, teve assim o aval dos deputados da Nação, permitindo o Governo continuar com a gestão do país. Este é o último orçamento da presente legislatura que iniciou em 2009, devendo o país realizar no próximo ano as eleições legislativas.
O orçamento apresenta um défice de 54.3 biliões de francos CFA, que o Governo espera conseguir com o apoio da Comunidade Internacional, nomeadamente doadores e parceiros de cooperação, através de donativos, empréstimos a projectos e apoio orçamental proveniente de parceiros bi e multilaterais.
Momento após a sua votação, o Primeiro Ministro era um homem feliz. Numa primeira reacção, considerou a aprovação do orçamento como uma prova de maturidade dos parlamentares, mas, também como uma responsabilidade que acresceu sobre os ombros do Executivo, tendo em conta os desafios que o actual contexto apresenta. Carlos Gomes Júnior agradeceu a confiança que os deputados depositaram mais uma vez, à semelhança do que tem sido feito desde o início da legislatura, e disse que o seu Executivo tudo fará para não defraudar esta confiança. Pois, o orçamento visa fundamentalmente o fortalecimento das instituições do país, o crescimento económico, o impulsionamento do desenvolvimento, a promoção do Estado de Direito Democrático, a criação de ambiente favorável ao negócio e a consolidação das conquistas alcançadas, sobretudo a confiança com a comunidade internacional.
O Chefe de Executivo prometeu, no entanto, tomar em consideração todas as contribuições, sugestões e conselhos dados durante a discussão deste instrumento de governação. Prometeu ainda reforçar as medidas de controlo e de saneamento das finanças públicas com vista a assegurar o ritmo actual, e manter confiança com os parceiros, particularmente as instituições de Bretton Woods.
Prioridade para os sectores sociais
O presente orçamento, de acordo com o Programa do Governo, prioriza os sectores das Infra-estruturas com 14,19%; Educação com 12,02%; Agricultura com 7,22% e Saúde com 6,53%.
Aliás, durante o seu discurso de apresentação da proposta orçamental, Carlos Gomes Júnior sublinhou que o quadro orgânico global de distribuição das despesas em termos percentuais parece contrastar com as prioridades definidas pelo Governo. Alguns Ministérios, como o das Finanças e Defesa aparentemente parecem ser mais prioritários que os sectores considerados prioritários pelo Executivo.
Essa disparidade, segundo o Primeiro Ministro, é apenas aparente, visto que no caso das Finanças, a sua maior participação na despesa se deve ao facto de assumir despesas transversais a todos os sectores, tais como o pagamento de pensões, dívida interna e externa, despesas comuns, quotas de organismos internacionais, dotação provisional, entre outros.
No que concerne ao sector da Defesa, o chefe de Governo sublinhou que trata de um sector onde o Executivo reafirma o seu empenho na continuidade do processo de reforma, mas, a sua elevada participação na despesa se deve ao facto de seu orçamento de funcionamento ser muito elevado, em consequência do atraso na conclusão do processo da reforma.
Importa sublinhar que o presente orçamento prevê um aumento salarial em 2012 aos servidores do Estado, com maior percentagem para os que recebem abaixo de 100.000 francos CFA. O salário mínimo deverá situar-se entre os 30 ou 40 mil francos CFA, conforme as projecções.
Ambiente e fortalecimento dos órgãos de soberania
De acordo com o chefe de Governo, o Executivo está sensível à problemática do ambiente e às mudanças climáticas, por isso reflectiu no presente orçamento o seu empenho através do reforço significativo do orçamento da Secretaria de Estado de Ambiente, com uma subida de mais de mil por cento, e sua contemplação no Programa de Investimento Público.
Igualmente, o Governo está determinado a prosseguir com a política de fortalecimento dos órgãos de soberania, reforço da Democracia e do Estado de Direito e integração dos Direitos Humanos nas políticas públicas. É nesse sentido que se perfilam, a realização de eleições legislativas e autárquicas em 2012, a criação e entrada em funcionamento do Centro de Acesso à Justiça e o reforço do papel da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
De salientar que os deputados aprovaram também o orçamento do Parlamento, na segunda-feira, 12 do corrente mês, avaliado em 2.5 biliões de francos CFA.
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